De acordo com o Ato da Mesa 014/2025, fica declarado ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo os dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
O expediente será retomado normalmente no dia 05/01/2026, a partir das 09h.