Na 31ª Sessão Ordinária de 2025, os Vereadores passaram por discussão e votação dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e uma Moção. Também passou, em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo 077/2025, que trata do PPA – Plano Plurianual do Município. Ademais, seis Indicações apresentadas pelos Vereadores foram encaminhados ao Executivo pela Presidência. A Sessão desta semana contou com a presença do Secretário Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, Felipe Marques, do Assessor Executivo de Relações Institucionais, Romano Oliveira e do Provedor da Santa Casa, Marcos Moreto.
O Projeto de Decreto Legislativo 0018/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, dispondo sobre a APROVAÇÃO do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004233.989.22-7), das contas da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com ressalvas e recomendações à parte, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, atingindo o quórum necessário, de dois terços.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo 0019/2025, da Comissão de Justiça e Redação, dispondo sobre a APROVAÇÃO do Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 5.324/2025, originado pelo Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Vereador Daan Cabeleireiro, foi comentado pelo autor e aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários, atingindo o quórum necessário de maioria absoluta (7 votos).
Na mesma Sessão, passou por primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 0077/2025, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre o Plano Plurianual de Capão Bonito para o quadriênio 2026-2029, sendo aprovado por todos os Vereadores.
O Requerimento 0069/2025, de autoria do vereador Neto Tallarico, solicitando informações sobre custos da Prefeitura com contas de energia de prédios públicos, foi apresentado pelo autor e comentado pelas Vereadoras Camila Camargo e Magali Ribeiro e, em seguida, aprovado por todos os Vereadores. Foi igualmente aprovado o Requerimento 0070/2025, da Vereadora Silvia Cecap, para justificação das faltas ocorridas nas sessões de 08/09/25.
A Moção 0061/2025, de autoria das Vereadoras Camila Camargo, Magali Ribeiro e Silvia Cecap, com Votos de Congratulações às senhoras: Rosana Nito, Presidente da OAB – Subseção de Capão Bonito; Priscila Batista de Morais, Diretora do Departamento de Assistência Social de Ribeirão Grande e a Exma. Juíza Caroline Costa de Camargo, da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, pela realização do 2º Encontro Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres, ocorrido no dia 27/08/25, foi também aprovada por todos os Vereadores.
Explicação Pessoal
O primeiro Vereador a fazer uso da palavra na Explicação Pessoal foi Nino Nunes, para comentar e parabenizar o trabalho do Secretário Municipal Felipe Marques frente à Pasta de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, enaltecendo sua dedicação e empenho, e de toda sua equipe. Mencionou especialmente a obra de revitalização do Parque das Águas, que, além do excelente resultado, foi realizada com reaproveitamento de materiais, gerando economia aos cofres públicos.
Em seguida o Vereador Clayton Sassá ocupou a Tribuna para comentar as Indicações apresentadas por ele: o Parque Linear da Vila Aparecida, projeto que deve ser implementado no próximo ano, promovendo lazer e valorização ao bairro; e o asfaltamento das Ruas Henrique Contieri e Cassiano de Barros Galvão, ambas na Vila São Judas, atendendo pedido da população. Também parabenizou a Secretaria de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, a Secretaria de Planejamento e o Prefeito Municipal pela revitalização do Parque das Águas.
O Presidente da Casa, Alan Senciatti, em sua Explicação Pessoal abordou a conquista dos novos cursos na Fatec de Capão Bonito: Mecanização em Agricultura de Precisão e Sistemas Inteligentes. Trata-se de uma grande conquista para o município, que se iniciou com o Prefeito Júlio Fernando e o Vice-Prefeito Tamura, com a colaboração da Cooperativa Agrícola de Capão Bonito e da própria Fatec. Destacou que estes cursos farão uma grande diferença para a região, tanto em nível econômico-produtivo, como educativo e de empregabilidade. Finalizou, agradecendo a todos os envolvidos pela colaboração na conquista destes cursos.
O Vereador Eduardo Mendes usou a Tribuna para comentar a reunião realizada com o Tenente Coronel Costa Mendes e o Capitão Ratti do 54º BPM/I, destacando o expressivo número de casos de violência doméstica apresentados na reunião, ocorridos em 2024 em Capão Bonito, ressaltando a importância da conscientização e combate à violência contra as mulheres por parte do Poder Público.
Na sequência, o Vereador Neto Tallarico iniciou parabenizando a atuação do Secretário Municipal Felipe Marques e de toda sua equipe pelas entregas realizadas. Também agradeceu ao Assessor Executivo de Relações Institucionais, Romano Oliveira, pela atenção e transparência nas discussões dos projetos do Executivo. Parabenizou a equipe da E.M. Isolina Leonel Ferreira e agradeceu o convite para a Feira do Conhecimento, onde foram apresentados projetos de excelente qualidade, abordando diferentes temas, destacando que uma educação básica sólida é fundamental para o futuro das crianças e do próprio município. Comentou, ainda, o Plano Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, instituído pela Lei Municipal 5.348/2023, de sua autoria, agradecendo à Secretaria de Saúde pelas ações que estão sendo realizadas e relembrando a importância de informar a população sobre esta doença, para que os diagnósticos sejam realizados o mais cedo possível.
O Vereador Rafael do Abner fez uso da Tribuna para comentar a votação de recursos para obras nos bairros rurais de Paranapitanga, Areias, Moreiras, Itanguá, Taquaral, Ferreira das Almas, Alves, Serrinha, Turvo dos Almeidas, Correias, Santa Izabel, relembrando seu apoio aos projetos da Secretaria de Obras por meio de Emendas Impositivas e agradecendo a dedicação e a excelência do trabalho do Secretário Felipe Marques, que revolucionou a Secretaria de Obras, especialmente na entrega da revitalização do Parque das Águas. Mencionou também a aprovação das contas de 2023 do Prefeito Municipal pelo Tribunal de Contas, agradecendo ao Assessor Executivo de Relações Institucionais, Romano Oliveira e todos os Secretários Municipais pelas reuniões realizadas para discussões e esclarecimentos. Abordou também a reforma do Posto de Saúde do Pinhalzinho; e a Lei Municipal, de sua autoria, que prevê a disponibilização do “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica, cuja implementação vem conversando com as forças de segurança do município.
34ª Sessão Extraordinária
Nesta Sessão Extraordinária foram discutidos e votados os Projetos de Lei do Executivo, de autoria do Prefeito Municipal; números 094/2025, 095/2025 e 096/2025 para suplementação e abertura de créditos adicionais para viabilização de aquisições e obras no município, sendo todos aprovados pelos Vereadores presentes.
Tribuna Livre: Ajapei
O Sr. Afonso Domingos Carrilho Tavares, fez uso da Tribuna representando a Ajapei – Associação de Jesus Para Amparo Pessoa Idosa – para apresentar as ações da Entidade e suas necessidades orçamentárias, pleiteando, junto aos Vereadores, a destinação de recursos via Emendas Impositivas. Ressaltou a organização das contas e da administração da Entidade, que hoje atende 31 idosos acolhidos. Ao final, se colocou à disposição para esclarecimentos.
Os Vereadores Camila Camargo, Célio de Melo, Clayton Sassá e Fio Londrina, além do Presidente Alan Senciatti, comentaram a apresentação e manifestaram a destinação de recursos à Entidade.
Sr. Afonso Domingos Carrilho Tavares, representando a Ajapei
Para assistir à íntegra da Sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=95EhTRI-0C4