Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, foram votados cinco Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Decreto Legislativo, três Requerimentos e duas Moções. Também foram apresentadas nove Indicações, que foram encaminhadas pela Presidência ao Executivo.
Os Projetos de Lei do Executivo, 0014-2025, dispondo sobre a alteração do Anexo V da Lei Complementar nº 337/2025 – Organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 0042-2025, para cessão em comodato de veículo e equipamentos à Associação Protetora De Animais – Sorriso; 0043-2025, sobre cessão em comodato de um imóvel à Associação de Corredores de Capão Bonito; e 0045-2025, dispondo a denominação da UBS do Bairro dos Proenças como “UBS MELCHIADES FERREIRA DE PROENÇA”; foram aprovados por todos os Vereadores.
O Projeto de Lei do Executivo 0044-2025, sobre alterações na Lei 5.122/2022, referente a criação da Guarda Civil Municipal de Capão Bonito e revogação da Lei 5.458/2024, com a Emenda Modificativa 002/2025 apresentada pela Presidência para ajuste na redação do artigo relativo à avaliação dos servidores, foi discutido com comentários dos Vereadores Daan Cabeleireiro, Camila Camargo, Neto Tallarico, Fio Londrina, Neto da Farmácia, Rafael do Abner, Eduardo Mendes e do Presidente Alan Senciatti. O Projeto de Lei foi colocado em votação com a Emenda Modificativa, sendo aprovado com 8 votos favoráveis e 4 contrários.
Em seguida, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo 0007-2025, de autoria do Presidente Alan Senciatti, para outorga do Título de “Cidadão Capãobonitense” ao Ilustríssimo Senhor Leomir Francisco Baldissera, sendo aprovado por todos os Vereadores.
O Requerimento 0047-2025, da Vereadora Camila Camargo, solicitando informações sobre a existência de um cronograma oficial de limpeza das vias públicas, bairros e praças de nossa cidade, foi aprovado por todos os Vereadores após comentários da própria autora e dos Vereadores Clayton Sassá, Daan Cabeleireiro e Célio de Melo.
O Requerimento 0048-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, sobre projeto de calçamento no trecho compreendido entre a Praça Cruz de Ferro (Bairro Cruzeiro) e a Escola Monsenhor Pedro José Vieira; foi aprovado por todos os Vereadores após comentários do próprio autor e dos Vereadores Fio Londrina e Célio de Melo.
O Requerimento 0049-2025, também do Vereador Daan Cabeleireiro, para esclarecimentos sobre a paralisação das obras asfálticas no Distrito Industrial; foi aprovado por todos os Vereadores, após comentários do próprio autor, do Presidente Alan Senciatti e dos Vereadores Neto Tallarico, Célio de Melo e Clayton Sassá.
Em seguida, foi aprovada por todos os Vereadores a Moção de Congratulações 0034-2025 proposta pelos Vereadores Neto Tallarico e Eduardo Mendes à cantora Pamella Cação, que se apresentou de forma brilhante no Programa do Ratinho, do SBT, obtendo nota máxima.
Também foi aprovada a Moção 0035-2025, de autoria dos todos os Vereadores, com Votos de Repúdio ao esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Explicação Pessoal
O Vereador Fio Londrina iniciou a etapa da Explicação Pessoal para comentar a notificação da Prefeitura pelo Ministério Público acerca do funcionamento do canil municipal. Explicou o Vereador que a notificação foi gerada por denúncias feitas por ele e outra vereadora na época em que o canil era administrado pela Associação SAAL, pois haviam identificado irregularidades nos serviços. Salientou que deve ser esclarecido que a notificação não diz respeito à atual gestão do canil, cedida à Associação Sorriso.
Em seguida, o Vereador Clayton Sassá usou a tribuna para comentar as Indicações realizadas nesta Sessão, especialmente a feita para troca de iluminação do Bairro Itanguá. Comentou visita realizada à Santa Casa de Capão Bonito, atestando o funcionamento dos serviços apesar da grande demanda devido ao início das doenças de inverno, salientando que o atendimento segue priorização por urgência/emergência. Mencionou obras de tapa-buraco executadas pela Secretaria de Planejamento e Secretaria de Obras, em parceria com a Sabesp. Finalizando, cumprimentou morador da Vila Aparecida conhecido como “Feijão”, que, voluntariamente, uniu patrocinadores e mais de 50 artistas grafiteiros para embelezamento de muros no bairro.
O Vereador Daan Cabeleireiro fez uso da palavra para comentar a destinação de Emendas Impositivas para a realização do mutirão de ressonância magnética. O Vereador convidou a todos para a reflexão, informando que o valor destinado por ele, de R$ 84 mil, poderá viabilizar a realização de 115 exames, sendo que, com o valor de R$ 240 mil, a fila de espera por este exame poderia ser zerada, de acordo com os números informados pela Prefeitura. Salientou a necessidade de o Poder Executivo refletir sobre a priorização no orçamento de mais recursos para a área de saúde.
Fechando os pronunciamentos, o Vereador Neto Tallarico cumprimentou os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, parabenizando pela atuação por mais políticas públicas para esse grupo social e pela conferência realizada na semana anterior, colocando-se à disposição para auxiliá-los. Comentou visita realizada com o assessor do Deputado Edson Giriboni e o recurso de R$ 100 mil destinado por ele para o Asilo São Vicente de Paula, informando que também solicitou ao deputado recursos para a Ajapei. Aproveitou para convidar a população para a assembleia de criação da Associação Padre Arlindo Vieira, que será realizada no próximo sábado (31/05), às 15h no Centro de Convenções. Também convidou a todos para acompanhar a entrega da Casa da Criança, no dia 30/05 às 19h, lembrando do recurso destinado por ele para a Secretaria de Saúde que viabilizou a implementação da sala sensorial que ficará à disposição das crianças neste local.
Tribuna Livre: Sr. Benedito José Santos – Centro Paula Souza – ETECs e FATECs
O Sr. Benedito usou a palavra para abordar a situação da Educação do estado de São Paulo, representando o Centro Paula Souza e o Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores no Centro Paula Souza), que representa cerca de 20 mil trabalhadores. Comentou a PEC Estadual que retirou 5% da Educação, o que, somado ao aumento da carga de trabalho dos professores na parte administrativa, reflete, segundo ele, na precarização dos serviços. Nesse contexto, solicitou aos Vereadores uma Moção de Apoio às solicitações ao Governo, que contemplam: pedido de reajuste salarial para reposição de perdas, revisão da jornada de trabalho, plano de carreira, plano de saúde, auxílio alimentação, entre outras reivindicações. Salientou que o Centro Paula Souza é uma autarquia especial vinculada à Unesp – Universidade Estadual Paulista e encerrou, agradecendo a atenção de todos.
Tribuna Livre: Sra. Maria Helena Eugênio – AJAPEI
A Sra. Maria Helena utilizou a tribuna para apresentar a situação da Entidade que se encontra em dificuldades, apesar das subvenções previstas, mas ainda não recebidas. Agradeceu as Emendas enviadas pelos Vereadores Daan Cabeleireiro, Neto da Farmácia e Rafael do Abner; e pelo ex-vereador Paulo Cecap. Detalhou a situação financeira da Entidade, que hoje está impedindo de acolher mais pessoas do que as que já estão em atendimento. Aproveitou para divulgar a próxima festa da mandioca, para arrecadação de fundos, que será de 03 a 06 de julho, solicitando o apoio dos Vereadores. Agradeceu a participação na Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, que gerou 37 propostas que serão encaminhadas às Conferências Estaduais e Federal. Comentou o Projeto de Lei que pode viabilizar a destinação de pensão de acolhidos após o seu falecimento, para a respectiva Entidade. Ao final, agradeceu a atenção e todos.
O pronunciamento foi comentado pelo Vereador Daan Cabeleireiro, Fio Londrina e Célio de Melo, que informou que pretende destinar recursos da sua Emenda Impositiva para a Entidade. O Presidente Alan Senciatti finalizou, agradecendo todos os trabalhadores da Ajapei pela dedicação e também se comprometeu com o envio de recursos de Emendas para a Entidade.
Para assistir à íntegra da 19ª Sessão Ordinária, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=evQwv0Ocqyg