A 32ª Sessão Ordinária desta semana trouxe na Ordem do Dia a discussão de três Projetos de Lei, um Requerimento e três Moções. A Sessão desta noite contou com ampla participação no auditório, destacando-se os atletas do Projeto Judô Goya e alunos da Equipe de Artes Cênicas Carpediem da Escola Padre Arlindo Vieira.
O Projeto de Lei do Executivo 077/2025, sobre o Plano Plurianual no município de Capão Bonito (PPA), para o quadriênio 2026-2029, passou por 2ª discussão e foi aprovado por todos os Vereadores Presentes.
O Projeto de Lei do Executivo 084/2025, com alterações na Lei Municipal nº 3.799/2013 (criação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA) e o Projeto de Lei 030/2025, de autoria do Vereador Alan Senciatti, dispondo sobre a cessão de uso de espaços públicos esportivos para a realização de atividades esportivas com fins econômicos no Município de Capão Bonito; foram ambos aprovados pelos Vereadores presentes.
Em seguida, foi discutido o Requerimento 071/2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, para solicitar ao Executivo informações sobre a viabilidade de implantação de lanche especial e transporte exclusivo para pacientes renais crônicos submetidos a tratamento de hemodiálise fora do município. Além do próprio autor, o Requerimento foi discutido pelos Vereadores Clayton Sassá, Fio Londrina, Neto da Farmácia e pelo Presidente Alan Senciatti. Em seguida, o Requerimento foi aprovado, com 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Também foram aprovadas pelos Vereadores presentes, as Moções de Congratulações 062/2025, do Vereador Alan Senciatti, ao senhor Almir Rogério Dias Batista, pela conquista alcançada no evento realizado pelo IBRACIV – Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento de Corretores, Imobiliárias e Vendedores, que esteve na Sessão para receber a homenagem; Moção 063/2025, de todos os Vereadores, ao Grupo Voluntário de Combate ao Câncer (GVCC), pelos 20 anos de sua fundação; e a Moção 064/2025, do Vereador Neto Tallarico, à escola municipal Professora Isolina Leonel Ferreira pelo evento “Feira do Conhecimento”.
Explicação Pessoal
O primeiro Vereador a usar a Tribuna nesta Sessão foi Eduardo Mendes, comentando o Projeto de Lei de sua autoria, denominado “Desembarque Seguro”, que prevê a possibilidade de mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas desembarcarem do transporte público fora dos pontos fixos, no período noturno. Essa medida vem contribuir principalmente com a prevenção e o combate de assédio e violência contra as mulheres, tendo em vista os números expressivos deste tipo de ocorrência que vêm sendo registrados no município.
O Vereador Neto Tallarico comentou a questão do tratamento da hemodiálise, que envolve o transporte e a alimentação ofertados pelo município. No entanto, enfatiza que a solução mais efetiva é a oferta do serviço no próprio município para que os pacientes tenham acesso ao tratamento adequado sem a necessidade de locomoção. Destacou o protocolo do Projeto de Lei de sua autoria, para implantação do programa educativo sobre a causa animal nas escolas, para que seja incluído no próprio conteúdo escolar, explicando a importância de que desde a infância as pessoas compreendam a necessidade do controle da população de animais domésticos. Finalizou, parabenizando a Secretaria de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, o Instituto Refloresta e a E.M. Akiko Ikeda, pelo projeto Pomar de Mata Atlântica no Parque das Águas; e relatando a visita à Cozinha Central, representando a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, para verificação da merenda escolar oferecida aos estudantes.
Em seguida, o Vereador Fio Londrina usou seu tempo na Tribuna para complementar a discussão sobre o transporte dos pacientes em tratamento de hemodiálise, trazendo mais informações para explicar sua fala anterior na discussão do Requerimento 071/2025. Apesar das necessidades que ainda existem, lembrou a evolução dos serviços de transporte da saúde e outros recursos que foram implementados pela Prefeitura ao longo dos anos, inclusive direcionados às Entidades locais. Comentou também as questões envolvidas no envio de Emendas por deputados e os apontamentos da oposição sobre as ações da atual gestão.
O Vereador Rafael do Abner relatou um trabalho de fiscalização que está fazendo sobre a instalação de uma torre de transmissão no campo do Elosport, aparentemente sem o devido repasse financeiro aos cofres municipais. Ele está em contato com a empresa responsável pela torre e em breve terá mais informações para passar aos munícipes. Informou que na próxima semana irá protocolar o Requerimento com o pedido de informações por parte da Prefeitura e que, dependendo das informações levantadas, elas poderão ser levadas ao conhecimento do Ministério Público.
O Presidente Alan Senciatti iniciou agradecendo ao Secretário de Obras e sua equipe pelas ações realizadas, especialmente no Parque das Águas e nas estradas da zona rural. Agradeceu também o Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues pelo recurso de R$ 1,2 milhão, com contrapartida de R$ 250 mil da Prefeitura, que serão aplicados em uma quadra poliesportiva na Nova Capão Bonito, obtido em conjunto com os Vereadores Fio Londrina, Magali Ribeiro, Neto da Farmácia, Neto Tallarico e Nino Nunes. Lembrou os dois novos cursos abertos na Fatec de Capão Bonito – Mecanização em Agricultura de Precisão e Sistemas Inteligentes – que certamente farão muita diferença na região. Informou que na terça-feira estará em viagem para Campinas, acompanhado do Vereador Nino Nunes, em busca de recursos de R$ 350 mil já anunciados pelo Secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Piai, para aquisição de uma pá carregadeira que irá compor a patrulha rural do município. Agradeceu ao Prefeito Júlio Fernando pelas obras de recape de ruas nos bairros Nova Capão Bonito e Terras do Imbiruçu, em que serão investidos R$ 6 milhões, sendo R$ 1,9 milhão em recursos da Prefeitura e R$ 4,1 milhões em recursos provenientes do Estado.
O Vereador Clayton Sassá, na sua Explicação Pessoal, trouxe mais informações sobre a implantação do Centro de Hemodiálise no município, com 35 leitos para atendimento da população. Comentou a recuperação de ruas na Vila Aparecida que ele vem acompanhando pessoalmente, tanto a entrega como a qualidade do trabalho realizado, bem como as licitações em andamento para conclusão ainda este ano. Informou também que em breve a Vila Aparecida estará com 100% de iluminação em LED. Anunciou a destinação de recursos de Emendas Impositivas para a recuperação da quadra de lazer do Bairro Boa Esperança, iluminação pública no Nova Capão Bonito e para o Bairro Itanguá. Comentou, ainda, a reunião realizada com o Deputado Federal Fausto Pinato, informando a destinação de R$ 400 mil para infraestrutura, que serão aplicados em obras no Jardim Santa Izabel, São Francisco e Vale Verde.
Sessão Extraordinária
Na 35ª Sessão Extraordinária foi discutido e votado o Projeto de Resolução 09-2025, de autoria 1ª Mesa Diretoria Biênio 2025/2026, dispondo os procedimentos e critérios para a extinção de contratos administrativos e para a aplicação de sanções administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Capão Bonito. O Projeto foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Tribuna Livre
Ao final das Sessões, o Projeto Judô Goya, representado pela Sra. Silvana Oliveira Alves dos Santos, Presidente desta Associação que existe há mais de 22 anos, fez uso da Tribuna Livre, com a apresentação do tema “Esporte que Transforma: a Importância do Judô para Capão Bonito”, expondo as vantagens do esporte para a infância e juventude e os resultados alcançados pelos atletas.
Após a sua apresentação, recebeu as congratulações do Presidente da Casa de Leis, Alan Senciatti e dos Vereadores Fio Londrina, Eduardo Mendes, Neto Tallarico, Daan Cabeleireiro, Clayton Sassá, Magali Ribeiro e Rafael do Abner; sendo anunciados, pelos Vereadores, recursos de Emendas Parlamentares em torno de R$ 105 mil para a Associação.
Para assistir à íntegra das Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=XsADl31tPII&t=21s