A Câmara Municipal de Capão Bonito convida vereadores, agentes políticos e servidores do Poder Legislativo de Capão Bonito e dos municípios da região, para participarem do curso gratuito “Previsões do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”, que será realizado no próximo dia 08/10, das 08h às 17h, no Plenário da Câmara.
Conheça o programa completo:
- Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal – regra da simetria constitucional;
- Compatibilização entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal;
- O Regimento: ferramenta de modernização da Câmara Municipal;
- Agrupamentos das disposições do RI;
- Qual a disciplina obrigatória no Regimento Interno para a Função Fiscalizadora do Vereador;
- Regulamentação do protocolo / prazo para tramitação de matérias;
- Condução das Sessões (quórum, controle e verificação de presença – painel eletrônico);
- Comissões Permanentes e Provisórias sua composição e funcionamento;
- CPI municipal;
- A Participação da Sociedade no Processo de Revisão da Lei Orgânica;
- Do julgamento das Contas Municipais;
- Exemplos de identificação dos principais pontos de defasagem de conteúdo da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Com carga horária de 08hs/aula presencial e certificado.
Instrutores:
BRUNO SILVA CASTELAR
- Graduação em Direito e Pós-graduação em Administração Pública
- Identificador Ad Hoc certificado pela Polícia Civil de Minas Gerais
- Expert em Recuperação Tributária – Instituto Brasileiro de Direito
Atuou como Oficial de Apoio Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG;
Servidor Público Municipal efetivo na Câmara Municipal de Nova Serrana/MG; com passagem como Chefe da Divisão Administrativa e como Diretor Geral, sendo atualmente Chefe da Divisão de Compras;
Professor e Coordenador Executivo e Pedagógico na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Serrana/MG desde 2016;
Palestrante na Câmara Municipal de Nova Serrana/MG e na da Câmara Municipal de Pitangui/MG;
Participou da equipe técnica de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Papagaios/MG e Lei Orgânica do Município de Papagaios/MG e de Nova Serrana/MG;
Título de Cidadão Honorário de Nova Serrana/MG – dez/2024 – por ser peça fundamental na reorganização do Poder Legislativo Municipal, atuando junto as instituições, organizações e aos cidadãos, participando efetivamente dos projetos e ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Nova Serrana/MG.
BRUNO TEODORO RIBEIRO
- Graduação em Direito, Filosofia e Teologia;
- Pós-graduação e Especialização em Advocacia Pública;
- Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de Itaúna.
Procurador Geral da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas -MG, presta assessoria jurídica a Prefeitura de Igarapé – MG, Câmara Municipal de Nova Serrana e Câmara de Quartel Geral – MG.
Já atuou como Procurador da Prefeitura de Brumadinho-MG, e prestou assessoria a Prefeitura de Sarzedo – MG, Prefeitura de Carmópolis de Minas – MG, Prefeitura de Piracema -MG, Prefeitura de Lavras -MG, Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Prefeitura de Ibiá -MG, Prefeitura de Barão de Cocais – MG, Prefeitura de Catas Altas – Prefeitura de Bela Vista de Minas – MG, Prefeitura de São Gonçalo do Pará – MG, Prefeitura de Gonçalves – MG, Prefeitura de Conselheiro Pena -MG, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Monlevade-MG, Prefeitura de Barão de Cocais – MG e a Câmara de Oliveira -MG.
Inscrições:
As inscrições podem ser feitas até o dia 06/10 pelo link: https://escoladolegislativo.camaracb.sp.gov.br/ curso_ri_lom
(Vagas limitadas!)