Na 18ª Sessão Ordinária da última segunda-feira foram votados três Projetos de Lei e dois Requerimentos; e foram encaminhadas seis Indicações ao Executivo.
O Projeto de Complementar 0012-2025, visando a alteração da Lei Complementar 045/2005, passou por 2ª discussão e foi aprovado por todos os Vereadores. Foram também aprovados os Projetos de Lei do Executivo 0037-2025, para denominação da UBS CS1 – Rural como “Maria Margarida Senciatti da Cruz”; e 0041-2025, para denominação da Casa da Criança como “Izabel de Freitas Sacco”.
Os Requerimentos 0045-2025, da vereadora Silvia Cecap, para justificação de ausências nas últimas Sessões; e 0046-2025, do vereador Célio de Melo, para informações sobre o pagamento de precatórios da municipalidade, foram também aprovados por todos os Vereadores.
Explicação Pessoal
Iniciando a Explicação Pessoal, o Vereador Fio Londrina abordou a questão de estacionamento de veículos na Praça Cunha Bueno, relembrando a discussão sobre o retorno da Zona Azul em nosso município. Mencionou também as obras no bairro Santa Isabel que serão iniciadas nesta semana, uma demanda que foi feita por todos os Vereadores ao longo do tempo. Mencionou que também devem ser iniciadas nesta semana as obras da Rua Itararé. Ressaltou que cada vereador tem um modo de trabalho, mas que todos exercem suas atividades.
O vereador Rafael do Abner anunciou a seleção para vagas de emprego no Centro de Convenções, às 09h do dia 26/05. Mencionou reunião realizada com a Secretária de Desenvolvimento Social, Priscila Mello, sobre o acolhimento à população de rua com base na Lei 5.268/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o atendimento da população em vulnerabilidade social, especialmente no período de inverno. Citou também a reunião realizada com o Secretário de Obras, Felipe Marques, agradecendo o empenho da sua equipe na recuperação e manutenção das estradas dos bairros rurais, destacando as benfeitorias nos bairros Santa Isabel, Baguassu, Ferreira dos Matos, São José Abaixo e Água Quente. Mencionou a questão do estacionamento na Praça Cunha Bueno e comentou a transferência, por lei municipal, da administração do canil municipal para uma organização social.
Em seguida, o Vereador Daan Cabeleireiro atualizou informações sobre o projeto Vereador no Bairro. Destacou a visita realizada na Rua Júlio de Souza Galvão, a solicitação para instalação de iluminação de LED na Rua Frei Ponciano, manutenção de ruas no bairro Santa Isabel, visita no ambulatório de especialidades administrado pelo Grupo Chavantes, questionando a realização da quantidade de consultas e exames estabelecidos em contrato, quantidade de consultas de endocrinologista, entre outros temas; relatou também a visita ao canil municipal, de cujos administradores está aguardando um retorno. Finalizou falando sobre a questão do estacionamento de veículos na Praça Cunha Bueno.
Na sua Explicação Pessoal o Vereador Eduardo Mendes destacou a evolução da oferta de vagas de emprego para Capão Bonito, inclusive de jovem aprendiz, estágios e vagas que não exigem experiência prévia. Mencionou questão do estacionamento de veículos na Praça Cunha Bueno, lembrando que no início do ano foi discutido o retorno da Zona Azul pelos Vereadores e que o município precisa dar atenção ao grande número de veículos emplacados na cidade, que demanda maior regulação de estacionamento para ser sanada, concluindo que é necessário Legislativo e Executivo para chegar a uma solução conjunta.
O Presidente da Câmara, Alan Senciatti, fez uso da palavra iniciando com o relato sobre a reunião realizada com a Deputada Federal Rosana Valle, junto com as Vereadoras Magali Ribeiro e Silvia Cecap, levando à deputada um pedido de recursos para a Saúde, Infraestrutura e Esporte. Relatou também a reunião agendada pelo Deputado Edson Giriboni, realizada hoje no DER de Itapetininga, junto com o Vereador Nino Nunes e o Vice-Prefeito Tamura, para demandas da população, em especial uma rotatória no Bairro Santa Isabel. Reforçou o convite à população para participação na Audiência Pública da Secretaria de Finanças, para apresentação das metas fiscais do município, no próximo dia 22/05 às 19h. Mencionou também e parabenizou o trabalho da Secretaria de Obras e todos os envolvidos, lembrando que Capão Bonito é o quinto maior município do Estado em extensão territorial, com mais de 4 mil quilômetros de estradas rurais, mas as melhorias têm chegado aos bairros. Salienta são grandes as dificuldades, daí a importância da busca de recursos e alternativas para o atendimento das demandas da população.
Em seguida, o Vereador Clayton Sassá comentou a visita realizada pelo Vereador Daan Cabeleireiro à Vila Aparecida. Apresentou um projeto para a Rua Acib Ozi, que prevê investimento de quase R$ 500 mil para solução de problema crônico da via. Explicou que estão sendo buscados recursos e soluções para a Rua Júlio de Souza Galvão. Salientou que os Vereadores precisam também colaborar na consecução de recursos para viabilizar os projetos para atendimento das demandas da população. Parabenizou o trabalho do administrador regional da Vila Aparecida, Adinam Martins. Comentou o recolhimento de entulhos em áreas que são frequentemente limpas pela prefeitura, mas que infelizmente uma parcela da população continua fazendo descarte irregular, motivo pelo qual serão instaladas câmeras e aberto um processo de notificação e aplicação de multas aos que o fizerem, quando necessário. Finalizou relatando a visita realizada na Santa Casa para anunciar o protocolo, em parceria com o Vereador Nino Nunes, de verba de custeio junto ao Deputado Edson Giriboni, a quem agradeceu pelo apoio ao município.
O Vereador Célio de Melo foi o próximo a fazer uso da palavra para relatar viagem à capital, na qual protocolou um pedido de nova ambulância na Secretaria Estadual de Saúde e a solicitação de caminhão e retroescavadeira para realização das obras do município. Comentou as indicações realizadas para a Rua Brasílio Nunes, para verificação de danos das últimas chuvas em calçada e um imóvel; e para a possibilidade de ronda ostensiva da GCM no entorno do Mercado Municipal, visando a segurança dos comerciantes e da população. Apresentou aos demais Vereadores a resposta da CNBB em agradecimento à Moção de Congratulações pela Campanha da Fraternidade de 2025 e encerrou comentando a escolha do Papa Leão XIV.
Na sequência o Vereador Neto Tallarico usou sua Explicação Pessoal para abordar a questão do canil municipal e da causa animal, tema que está entre os principais do mandato do Vereador. Destaca a complexidade da causa animal, que envolve muitos fatores, como abandono, a necessidade de conscientização para a castração, entre outros. Comentou sobre o comodato do canil para uma organização social, com a qual o Vereador vem dialogando para entender as necessidades para atendimento das demandas da população. Salientou que uma solução efetiva da questão do abando animal em médio e longo prazo passa pela ampliação do programa de castrações, para o qual já enviou recursos de Emendas Impositivas, pretende enviar mais no próximo Orçamento e também protocolou pedido de recursos junto ao Deputado Antônio Carlos, sem deixar de mencionar que também precisa ser combatido o hábito do abandono de animais por algumas pessoas.
Tribuna Livre – Sr. Afonso Tavares – Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa
O Sr. Afonso Domingos Carrilho Tavares, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, usou a Tribuna Livre para falar sobre a Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando a população e os Vereadores presentes para participarem, no dia 22/05, às 13h30, no Centro de Convenções. Mencionou e agradeceu os membros do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e representantes da Ajapei, presentes no auditório do Plenário. Explicou que a Conferência tratará das propostas que foram apresentadas na pré-conferências já realizadas, assim como a conferência municipal precede a estadual e a federal. Citou os eixos de debate: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais, Fortalecimento de políticas para proteção à vida, à saúde e acesso ao cuidado integral da pessoa idosa, Proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, Abandono social e familiar da pessoa idosa, Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices, Consolidação e fortalecimento da atuação de direitos da pessoa idosa como política do Estado Brasileiro. Comentou que a garantia dos direitos da pessoa idosa é responsabilidade dos Municípios, do Estado e da União.
Destacou a importância da defesa contínua dos direitos da pessoa idosa por toda a sociedade, dando como exemplo a retirada de vagas de estacionamento reservadas a esse público, além de outras demandas e da necessidade de conscientização da população. Finalizou convidando a todos para participarem da Conferência.
Tribuna Livre – Sr. Adinan Martins – Administrador Regional da Vila Aparecida – ARVA
O Sr. Adinan Martins, que foi Vereador na Legislatura 2017-2020 e Presidente desta Casa no biênio 2019-2020 e é o atual Administrador Regional da Vila Aparecida, usou a Tribuna Livre para apresentar projetos do bairro e comentar a questão da limpeza pública, para solicitar o apoio dos Vereadores.
Iniciou com o projeto Quero Vida, destinado à realização de atividades para pessoas com mais de 60 anos, agradecendo o apoio do Secretário de Esportes, Alan Galvão em diversas atividades que são e serão realizadas no bairro. Destacou que seu propósito é colaborar para a melhoria da vida das pessoas, especialmente da Vila Aparecida onde agora atua. No entanto, confirmou a existência da prática de descarte irregular de entulhos, relatando a quantidade já retirada de áreas verdes, mas que voltam a aparecer. Por isso, pediu aos Vereadores o apoio para ajudar a conscientizar seus eleitores e explicou as atividades que precisam ser realizadas para combater o acúmulo de lixo irregular e suas consequências. Apresentou todas as obras que precisam ser realizadas na extensão da Rua Acib Ozi e outras vias com problemas de escoamento de águas da chuva e acúmulo de detritos. Finalizou reforçando o pedido de apoio dos Vereadores e fazendo um apelo aos moradores da Vila Aparecida para a colaboração com a manutenção das melhorias e limpezas realizadas. Também se colocou à disposição de todos os Vereadores para recebê-los no bairro.
Os Vereadores Daan Cabeleireiro, Clayton Sassá, Fio Londrina, Célio de Melo e o Presidente Alan Senciatti comentaram as explicações do Sr. Adinam.
Para assistir à íntegra da Sessão, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=iy_r_2OLvuc