Nesta segunda-feira 12/05 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2025, além de duas Sessões Extraordinárias.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados cinco Projeto de Lei de autoria do Executivo, sendo o Projeto de Lei Complementar 011/2025, 012/2025 e 013/2025, todos dispondo sobre alterações na Lei Complementar 045/2005; o Projeto de Lei 035-2025, sobre denominação da UBSF do Jardim Santa Izabel e o Projeto de Lei 036/2025, sobre denominação da Policlínica da Vila São Paulo, projetos que foram aprovados pelos Vereadores presentes.
Os Projetos de Lei 010/2025, do Vereador Rafael do Abner, com alterações na Lei Municipal 4.800/21; e 013/2025, do Vereador Fio Londrina, para denominação do Parque das Águas, foram igualmente aprovados por todos os Vereadores presentes.
Em seguida, foi votado e aprovado por todos os Vereadores presentes o Requerimento 044/2025, de autoria dos Vereadores Camila Camargo e Daan Cabeleireiro, solicitando ao Executivo informações a respeito de projeto de reforma do Centro de Atendimento à Saúde da Mulher “Sueli Domingues de Almeida”. Também foram aprovadas as Moções de Congratulações apresentadas pelo Vereador Daan Cabeleireiro, Moção 032/2025, ao Açougue do Chicão e a Moção 0033-2025 aos atletas capão-bonitenses que participaram do Torneio Solidário de Xadrez, realizado em 13 de abril de 2025.
As seis Indicações apresentadas nesta Seção foram encaminhadas pela Presidência ao Executivo.
Explicação Pessoal
A etapa de Explicação Pessoal foi iniciada pelo Vereador Fio Londrina, que destacou a reunião realizada nesta data, juntamente com os Vereadores Alan Senciatti, Nino Nunes, Magali Ribeiro e Neto Tallarico, com o Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues (PL), que indicou recursos para o município, destacando o valor de R$ 1,5 milhão para a área da saúde, já liberados. Foi também apresentada ao deputado, entre outras, a demanda de R$ 1,8 milhão para a reforma de centro esportivo em nossa cidade. O Vereador mencionou ainda as reuniões realizadas na Defesa Civil do Estado e na Secretaria Estadual de Esportes, levando demandas de nossa cidade.
Em seguida o Presidente da Câmara, Alan Senciatti, iniciou sua Explicação Pessoal destacando a Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no próximo dia 14/05, convidando toda a população a participar. Reiterou a reunião realizada com o Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, destacando suas várias ações na nossa região e seu compromisso com nossa cidade, tendo em vista os recursos liberados para o Centro de Hemodiálise (R$ 400 mil), realização de exames (R$ 200 mil) e para o SAMU (R$ 400 mil). Mencionou também a participação nas visitas realizadas pelo Governador Tarcísio de Freitas em Apiaí e Itapeva, pois são oportunidades de estreitar contato com deputados, representantes e autoridades do Governo Estadual, abrindo portas para nossa cidade; e destacou, da visita a Itapeva, que o Governador anunciou oficialmente a duplicação da estrada Capão Bonito-Itararé, obra que inicia no sentido de Capão Bonito a Itapeva. Comentou também sobre a palestra realizada na Cooperativa Agrícola de Capão Bonito pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, que apresentou importantes ideias para a região e nosso município.
O Vereador Clayton Sassá iniciou sua fala lembrando a realização do curso “As Funções do Vereador no Poder Legislativo”, cujas inscrições se encerram no próximo dia 15/05. Agradeceu o Secretário Felipe Marques e o Encarregado Diego, aos Vereadores Alan Senciatti e Fio Londrina pelo apoio às obras demandadas para a manutenção de vias na Vila Aparecida. Comentou também que protocolou Indicação para operação tapa-buraco para o Bairro Nova Capão Bonito, que acredita que em breve será realizada. Destacou visita realizada no Bairro Rio Abaixo, coletando necessidades dos moradores e informando que estas já foram apresentadas na Secretaria de Obras. Relatou a indicação de novos recursos no valor de R$ 250 mil para a saúde, pelo Deputado Estadual Edson Giriboni, atendendo pedido conjunto dos Vereadores Sassá e Nino Nunes.
Na sequência o Vereador Eduardo Mendes iniciou comentando o envio de ofício ao Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, por ele e pela Vereadora Camila Camargo, manifestando interesse em que nosso município faça parte do Programa Visão de Futuro, que viabiliza a realização de exames oftalmológicos nas escolas e distribuição gratuita de óculos para as crianças. Agradeceu ao Prefeito Júlio Fernando e ao Secretário de Obras, Felipe Marques, pela melhoria da iluminação da Praça da Seresta, no Jardim Colonial, atendendo ao pedido dos moradores para melhoria da área e segurança do local. Comentou também a licitação para novo contrato do transporte urbano “Tarifa Zero”, no qual três empresas foram habilitadas, ressaltando a importância de que a qualidade dos serviços prestados à população seja acompanhada pelos vereadores.
Finalizando, o Vereador Nino Nunes usou da Explicação Pessoal para também comentar a viagem realizada à São Paulo, destacando a demanda da ponte do Bairro dos Formigas, que foi tema da reunião com a Defesa Civil e que acredita que em breve receberemos uma resposta positiva para este projeto. Lembrou que na reunião com o Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, foi destacada pela sua equipe a agilidade com que os documentos foram apresentados pela Secretaria de Planejamento e que isso facilita a apresentação de novos projetos, o que também foi feito. Comentou ainda os encaminhamentos para a realização dos projetos que pretende entregar até o final do seu mandato, unindo recursos de Emendas Impositivas, do Executivo e dos Deputados Antonio Carlos e Edson Giriboni.
Sessões Extraordinárias
Após a Sessão Ordinária foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, sendo a 20ª Sessão Extraordinária para discussão dos Projetos de Lei nº 038/2025, 039/2025 e 040/2025, de autoria do Executivo, dispondo sobre autorização de suplementação e abertura de créditos por superávit financeiro para manutenção de vias rurais e aquisição de fonte luminosa para o Parque das Águas; sendo todos aprovados pelos Vereadores presentes.
Em seguida, na 021ª Sessão Extraordinária, foi aprovado por todos os Vereadores presentes o Projeto de Resolução 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, para inclusão do art. 11-A na Resolução 007/23.
Para assistir à íntegra das Sessões de 12 de maio, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=JLnHnzB8-yQ