A Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma instância de participação social organizada pelo Poder Executivo, na qual é apresentada a previsão do planejamento orçamentário para o ano seguinte e se abre espaço para ouvir as sugestões da sociedade e dos Vereadores sobre as necessidades da população e assim discutir a priorização de áreas e projetos para investimento.
A Mesa Diretiva dos trabalhos foi conduzida pelo Secretário de Planejamento, Marcelo Batista, na ocasião representando o Prefeito Municipal Júlio Fernando, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Alan Senciatti, e da Coordenadora da Divisão de Contabilidade, Renilda Alexandre S. de Proença, representando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Do Poder Executivo, estavam presentes, a Secretária de Saúde, Andrea Milani; a Secretária de Assistência Social, Priscila Morais; o Secretário de Educação e Cultura, Lucas Barros; o Secretário de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, Felipe Marques; o Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Gilberto Tobias e o Diretor de Indústria e Comércio, João Carvalho, representando o Secretário de Governo, Indústria e Comércio, José Saito.
Compareceram, do Poder Legislativo, os Vereadores Camila Camargo, Célio de Melo, Clayton Sassá, Daan Cabeleireiro, Magali Ribeiro, Neto da Farmácia, Neto Tallarico, Nino Nunes e Silvia Cecap.
Na abertura dos trabalhos, o Secretário de Planejamento, Marcelo Batista, agradeceu os Secretários Municipais presentes e a equipe financeira pela preparação do material que a partir dali fundamentaria as discussões, destacando o aspecto democrático e dialogado da construção do orçamento público.
Em seu pronunciamento, o Presidente da Câmara, Alan Senciatti, enfatizou a importância da Audiência Pública para uma discussão transparente e participativa da elaboração da Lei Orçamentária do município, o que é fundamental para toda a sociedade, pois é por meio da LOA que se define a distribuição dos recursos públicos entre as áreas e políticas públicas que serão implementadas ao longo do ano.
Após a apresentação das estimativas do orçamento municipal para 2026, com uma receita projetada de R$ 310 milhões, a Contadora Renilda Proença enfatizou os aspectos legais da composição do orçamento no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas constitucionais de investimento em educação e saúde – abrindo, então, espaço para a participação do público presente no Plenário da Câmara Municipal.
Na chamada à participação popular por meio do site da Câmara Municipal, foi recebida uma sugestão, lida durante a audiência. Na oportunidade, o Presidente da Câmara observou a redução de R$ 695 mil sobre o orçamento projetado para as despesas da Câmara Municipal para 2026, comparada à primeira estimativa apresentada.
Entre os assuntos discutidos, destacaram-se as questões sobre a manutenção das estradas rurais, auxílio de transporte universitário, o programa de castração de cães e gatos, iluminação pública, o PEAD (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego), oferta de cursos profissionalizantes e desenvolvimento de mão de obra qualificada e especializada, programas para geração de emprego e renda, ampliação e reformas de escolas, além dos projetos e políticas da área de saúde.
A Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 segue agora para elaboração do Projeto de Lei, que será apresentado à Câmara Municipal até o final do mês de setembro. Em seguida serão apresentadas as Emendas Parlamentares, que passarão pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e será realizada uma nova Audiência Pública para aprovação do texto final, que será submetido à votação pelos Vereadores, em dois turnos.
Para assistir à íntegra da Audiência Pública, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=GTnJ8BHrhyY