LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e é parte do Planejamento Orçamentário estabelecido no art. 165 da Constituição Federal. Ela define como serão aplicados os recursos do município durante o próximo ano, indicando as áreas que serão priorizadas para receber mais investimentos.

A participação popular é fundamental nesse processo, pois garante que a gestão municipal conheça a percepção da população sobre as necessidades reais da comunidade.

Ajude a construir um Orçamento Municipal mais justo, transparente e alinhado às demandas da população de Capão Bonito.

Responda o formulário abaixo para enviar a sua sugestão e indicar quais áreas, na sua opinião, devem receber mais investimentos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esportes, cultura e segurança pública.

Envie a sua sugestão até o dia 23/09/2026.

As sugestões serão lidas e encaminhadas ao Poder Executivo durante a Audiência Pública que será realizada no dia 24/09/2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal.

Acesse o link https://www.camaracb.sp.gov.br/loa-2027/ e participe

QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Município de Capão Bonito/SP | Exercício orçamentário: 2027

Objetivo: Identificar as prioridades da população para orientar a elaboração do orçamento municipal.

É possível selecionar mais de uma opção e apresentar sugestões específicas em cada área.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

Nome completo:

CPF:

E-mail:

Telefone:

Zona de residência:

Zona urbana Zona rural

Bairro, distrito ou comunidade rural:

Faixa etária (opcional):

2. CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Declaro que fui informado(a) de que os dados fornecidos serão utilizados pela Câmara Municipal exclusivamente para registrar, organizar e analisar a participação popular na elaboração da LOA, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais disponível no link: https://www.camaracb.sp.gov.br/politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados-pessoais/

Concordo com o tratamento dos dados para essa finalidade. Não concordo.

3. PRIORIDADES PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL

Marque uma ou mais ações em cada área. Caso não queira opinar em determinada área, deixe-a sem marcação.

Saúde

Marque a(s) ação(ões) que considera prioritária(s) para o orçamento municipal:

Atenção Básica: manutenção, ampliação e melhoria das Unidades Básicas de Saúde e UBSFs. Assistência hospitalar e apoio aos serviços de média e alta complexidade, inclusive à Santa Casa. Vigilância Sanitária, Epidemiológica e prevenção de riscos à saúde. Assistência farmacêutica e disponibilização de medicamentos. Construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde. Saúde preventiva, campanhas, exames e atendimento especializado.