A Câmara Municipal de Capão Bonito convida agentes políticos e servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Capão Bonito e região, para participarem do curso gratuito “Inovação e Governança na Gestão Pública Municipal”, que será realizado no próximo dia 03/12, das 08h às 17h, no Plenário da Câmara.
PROGRAMA COMPLETO:
MÓDULO 1 – INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E O NOVO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
- Panorama da Gestão Pública Contemporânea e inovação no Setor Público. O contexto da nova administração pública e da governança democrática. Inovação no setor público. Cultura organizacional e resistência à mudança. Liderança e protagonismo do servidor público.
- Ferramentas e Métodos de Inovação. Design Thinking aplicado à gestão pública. Simplificação de processos e eliminação de retrabalho. Gestão de ideias e programas de inovação no serviço público. Decreto Federal nº. 10.534/2020.
MÓDULO 2 – COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- Fundamentos da Comunicação Pública Democrática. Diferença entre comunicação pública, institucional e política. A função educativa e cidadã da comunicação governamental. Boas práticas de linguagem simples e acessível (Lei 14.129/2021 – Governo Digital)
- Transparência e Acesso à Informação. Princípios e obrigações da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Transparência ativa x transparência passiva: conceitos e práticas. Portal Nacional de Compras Públicas.
- Participação e Controle Social. Canais de escuta e diálogo com o cidadão: ouvidorias, audiências e consultas. O papel das redes sociais na escuta cidadã e no combate à desinformação.
- Comunicação Estratégica e Imagem Institucional. Planejamento de comunicação pública: diagnóstico, público-alvo e canais. Gestão de crises e comunicação responsável. Comunicação visual e identidade pública municipal. Licitação para contratação de publicidade institucional.
MÓDULO 3 – GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES PÚBLICAS
- Governança pública e seus pilares. Fundamentos do Decreto nº 9.203/2017 e diretrizes do TCU. Princípios: integridade, transparência, prestação de contas e responsabilidade.
- Governança nas contratações públicas. Planejamento, ETP, TR, Gestão de risco, gestão e fiscalização de contratos. Procedimentos auxiliares. Comprasgov e PNCP.
- Modernização administrativa e financeira. Boas práticas na tramitação de processos e documentos. Uso racional de recursos públicos e gestão eficiente de contratos.
MÓDULO 4 – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL
- Transformação digital e governo eletrônico. Conceito e pilares da transformação digital. Ferramentas de automação e tramitação eletrônica. Assinatura digital, processo legislativo eletrônico e documentos digitais.
- Segurança da informação e LGPD. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Responsabilidades do controlador e do operador. Boas práticas de segurança no ambiente legislativo.
- Governança digital e interoperabilidade. Integração de sistemas e cultura de dados. Políticas de governança digital e de acesso à informação segura.
- Inteligência legislativa e dados para decisão. Uso de dados para formulação e avaliação de políticas públicas locais. Legislação baseada em evidências: conceito e ferramentas.
CARGA HORÁRIA: 08hs/aula presenciais. Haverá certificado.
INSTRUTOR:
Dr. Fabrício Vieira dos Santos
Advogado – OAB/MG 135090 e Contador – CRC/GO 30069.
Graduado em Direito, Matemática e Ciências Contábeis, com Mestrado em Direito Público e Doutorado em Contabilidade Pública, ambos pela UFU/MG.
Advogado público, com 18 anos de experiência em licitações e contratos, atualmente no cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Prata/MG.
Professor com 25 anos de atuação com disciplinas de direito público, especialmente direito administrativo – licitações e contratos.
Instrutor convidado na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, ministrando treinamentos na área de licitações e contratos.
Professor efetivo na Universidade Estadual de Goiás/GO.
Autor de livros e artigos especializados na área de licitações, membro do Conselho Editorial de Revista Acadêmica, pesquisador e parecerista em revistas científicas.
Ministra treinamentos em diversas organizações, como Petrobrás,
TRE/RN, Ministério da Aeronáutica, UFU, IFTM, Câmaras, AMVAP e Ministério da Saúde.
Atuou como pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, além de ter desempenhado função de Chefe da Seção de Licitações e Contratos do IFTM-Uberlândia/MG.
Sócio da empresa Malheiros Inteligência Pública.
INSCRIÇÕES:
As inscrições podem ser feitas até o dia 01/12 pelo link: https://escoladolegislativo.camaracb.sp.gov.br/curso_inovacao/
(Vagas limitadas!)