Nesta Sessão foram votados um Projeto de Lei Complementar do Executivo, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Requerimento e quatro Moções. Também foram apresentadas três Indicações, encaminhadas ao Executivo pela Presidência.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo 0021-2025, dispondo alterações na Estrutura Administrativa do Município de Capão Bonito, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Projeto de Decreto Legislativo 0015-2025, do Vereador Fio Londrina, para outorga do Título de “Cidadão capão-bonitense” ao senhor Ary Russo; e o Decreto Legislativo 0016-2025, da Vereadora Silvia Cecap e do Presidente Alan Senciatti, para outorga o Título de “Cidadã Capão-bonitense” à Dra. Bárbara Spagnol Feola; foram ambos aprovados pelos Vereadores presentes.
Em seguida, também foi aprovado o Requerimento 0067-2025, do Vereador Eduardo Mendes, para justificação da ausência na Sessão Ordinária realizada de 25/08.
As Moções, 0057-2025, da Vereadora Magali Ribeiro, com Votos de Congratulações ao senhor Mário Roberto Moreira Junior, Coordenador da Iluminação Pública do Setor de Obras; 0058-2025, também da Vereadora Magali Ribeiro, com Votos de Congratulações ao senhor Felipe Marques da Silva, Secretário de Obras; 0059-2025, dos Vereadores Clayton Sassá, Alan Senciatti, Fio Londrina e Silvia Cecap, com Votos de Congratulações ao Senhor Catarino Aleixo de Oliveira; e 0060-2025, do Vereador Fio Londrina, com Votos de Congratulações ao capão-bonitense Hendrik Baldissera, pela conquista do título de campeão na modalidade Sela Americana na Festa do Peão de Barretos, foram todas aprovadas por todos os Vereadores presentes.
Explicação Pessoal
O primeiro Vereador a fazer uso da palavra nesta Sessão foi Nino Nunes, para comentar as Moções apresentadas, parabenizando os senhores Mario Junior, Catarino Aleixo e Felipe Marques pelo merecimento da honraria. Relatou reunião com o Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, acompanhado do Secretário de Esportes e Turismo, Alan Galvão, para solicitação de melhorias para a cidade; e lembrou do agendamento de nova reunião no DER, a ser realizada nesta semana.
O Vereador Eduardo Mendes usou a Tribuna para comentar a campanha Setembro Amarelo, destacando a importância dos cuidados com a saúde mental. Nesse sentido, mencionou ofício enviado à CCR SP Vias, pela Comissão de Justiça e Redação, para reforço da segurança das passarelas nas rodovias do entorno do município, tendo em vista que são locais de incidência de tentativas de suicídio. Reforçou sua participação na reunião com o DER nesta semana, para apresentação de demandas da população.
Em seguida, o Presidente Alan Senciatti fez sua exposição abordando a reunião realizada com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Eleuses Paiva, juntamente com o Prefeito Júlio Fernando, o Vice-Prefeito Roberto Tamura, a Secretária de Saúde Andrea Milani, os Vereadores Fio Londrina, Silvia Cecap e Cleyton Sassá, na qual foi anunciada a autorização de R$ 2,7 milhões para a área da saúde de Capão Bonito, sendo R$ 2 milhões para a estruturação do Centro de Hemodiálise e R$ 700 mil para aquisição de insumos – recursos que agradeceu ao Secretário Estadual e ao Governador Tarcísio de Freitas. Mencionou a realização, no último dia 27/08, do 2º Encontro Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres, parabenizando as Vereadoras Camila Camargo, Magali Ribeiro e Silvia Cecap pelo evento que contou com a participação da Dra. Rosana Nito, Presidente da OAB de Capão Bonito, da Dra. Caroline Camargo, Juíza da 2ª Vara de Capão Bonito e da Diretora do Depto. de Assistência Social de Ribeirão Grande, Priscilla Morais. Usou o espaço para agradecer os deputados que vêm apoiando Capão Bonito com recursos, citando especialmente o Deputado Estadual Danilo Balas pelo envio de R$ 250 mil para a realização de exames de colonoscopia e cirurgias de catarata. Finalizou, parabenizando a Diretora de Turismo, Janaína Faia, pelo trabalho feito à frente da pasta, refletido na conquista do título de Município de Interesse Turístico – MIT para Capão Bonito, agradecendo também todos os deputados envolvidos.
O Vereador Rafael do Abner usou a Tribuna para destacar sua participação na solenidade do 19º Aniversário do 54º BPMI, enaltecendo o apoio da corporação ao município. Lembrou da recente aplicação de recursos enviados pelo ex-Deputado Estadual Frederico d’Avila na pavimentação do entorno do Batalhão; e da sua participação na lei que permitiu a atividade delegada. Parabenizou o Secretário de Obras, Felipe Marques, pela Moção recebida e pelo seu trabalho, citando as obras realizadas no município e destacando a revitalização do Parque das Águas. Registrou sua participação na reunião do Conselho Municipal de Saúde na semana anterior, destacando a autorização para o início das obras para a instalação do SAMU em Capão Bonito, lembrando que o primeiro pedido do serviço foi feito pelo seu avô, ex-Vereador Abner Baptista da Silveira, em 2005, reiterado pelo próprio Rafael em 2019. Comentou também o acompanhamento da obra da UBS do bairro Santa Izabel que deve finalizar até o final do ano, e a implantação do Centro de Hemodiálise. Parabenizou os homenageados com as Moções de Congratulações nesta Sessão Ordinária. Finalizou, comentando que de suas emendas impositivas continuará destinando recursos para o kit lanche do transporte da saúde e para a compra de pedra brita para as estradas rurais do município.
Na sequência, o Vereador Clayton Sassá comentou os méritos do homenageado com a Moção 0059-2025, de Votos de Congratulações ao Senhor Catarino Aleixo. Comentou também as Moções de Congratulações apresentadas pela Vereadora Magali Ribeiro ao Sr. Mário Roberto Moreira Junior, Coordenador da Iluminação Pública e ao Sr. Felipe Marques da Silva, Secretário de Obras, parabenizando-os pela excelência do trabalho realizado. Mencionou a Indicação enviada à CCR SP Vias, juntamente com os Vereadores Eduardo Mendes e Nino Nunes para reforço da segurança da passarela da Vila Aparecida e lembrou da reunião que será realizada no DER para pedido de melhorias também na região da Vila Aparecida. Relatou também a agenda com o Secretário Estadual de Saúde, destacando a importância dos recursos liberados neste ano, além de mais R$ 500 mil que ficaram prometidos para 2026.
Sessão Extraordinária
Após o encerramento da Sessão Ordinária, iniciou-se a 32ª Sessão Extraordinária, para votação dos seguintes Projetos:
O Projeto de Lei Complementar do Executivo 0022-2025, de autoria do Prefeito Júlio Fernando, dispondo a alteração dos artigos 156 e 160, da Lei Complementar nº 045/2005 (contagem de tempo para quinquênio e sexta-parte), com nova redação dada pela Lei Complementar nº 352/2025, foi aprovado pelos Vereadores presentes.
Os Projetos de Lei do Executivo 0085-2025, 0086-2025 e 0087-2025 do Prefeito Júlio Fernando, para autorização de aberturas de crédito pelo Executivo Municipal, foram aprovados pelos Vereadores presentes.
Tribuna Livre
Nesta segunda-feira, inscreveu-se para utilização da Tribuna Livre o Sr. José Lourenço Almeida Prado Paes de Barros para sua apresentação do programa P+Alimentos. Em sua apresentação, explica que o programa surgiu por iniciativa dos produtores, que sugeriram ao Prefeito Municipal e este acolheu a ideia.
Ele explica que o P+Alimentos atende as famílias em vulnerabilidade social e Entidades socioassistenciais do Município por meio da aquisição, pela Prefeitura, da produção dos pequenos produtores rurais, chegando a atender cerca de 1.200 pessoas por semana, com 300 kits adquiridos. Relatou que o programa recebeu recursos apenas do Deputado Estadual Paulo Fiorilo que enviou R$ 600 mil.
Com base nestes resultados, pleiteou aos Vereadores a destinação de emendas impositivas para que seja possível aumentar a renda dos produtores para o valor de R$ 15 mil anuais por família.
Em seguida, a apresentação foi comentada pelos Vereadores Daan Cabeleireiro, Camila Camargo, Célio de Melo, Clayton Sassá, Nino Nunes e pelo Presidente Alan Senciatti.
Sr. José Lourenço Almeida Prado Paes de Barros na Tribuna Livre
Para assistir à íntegra da Sessão, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Y3-azJROTQc