28 PROPOSIÇÕES FORAM DISCUTIDAS E VOTADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DESTA SEMANA. CONFIRA.

 

Na Sessão Ordinária de 11 de agosto foram votados quatro Projetos de Lei do Executivo, cinco Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, três Requerimentos e cinco Moções, além das seis Indicações que foram lidas e encaminhadas pela Presidência ao Executivo.

Os Projetos de Lei do Executivo, de autoria do Prefeito Municipal, números 0059-2025, sobre isenção e atualização de valores de Energia Elétrica; 0060-2025, para criação da “Semana Municipal da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida”; 0061-2025, para instituição da “Semana Municipal da Imigração Japonesa no Brasil”; e 0062-2025, para alteração do Programa Refis, foram aprovados por todos os Vereadores presentes.

Os Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do Presidente Alan Senciatti, números, 0010-2025, para outorga do Título de “Cidadã Capão-bonitense” à Dra. Bianca Rocha Santos; 0011-2025, para outorga do Título de “Cidadã Capão-bonitense” à Dra. Rayssa Gomes Ferreira Prado; 0012-2025, para outorga o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Piai Filizzola e 0014-2025, para outorga o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Ilustríssimo senhor Gilberto Kassab; foram aprovados por todos os Vereadores presentes.

O Projeto de Decreto Legislativo 0013-2025, de autoria do Presidente Alan Senciatti e dos Vereadores Fio Londrina e Nino Nunes, para outorga do Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, foi igualmente aprovado por todos os Vereadores presentes.

Em seguida foi discutido o Projeto de Lei 0025-2025, de autoria do Vereador Clayton Sassá, para instituição da “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Pipas com Cerol e Linhas Cortantes”, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes.

O Projeto de Lei 0026-2025, do Vereador Eduardo Mendes, sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet por meio de sinal Wi-Fi em praças, pontos turísticos e demais espaços públicos do Município, por meio de parcerias com a iniciativa privada, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.

Na sequência foram votados os Requerimentos 0058-2025, da Vereadora Magali Ribeiro, solicitando a justificação das faltas nas Sessões de 04/08/2025; e 0059-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, solicitando a relação dos terrenos e espaços ociosos pertencentes à Prefeitura Municipal; ambos aprovados pelos Vereadores presentes.

O Requerimento 0060-2025, também do Vereador Daan Cabeleireiro, solicitando informações sobre os serviços de psicologia oferecidos na Casa da Criança, foi comentado pelo autor e pelos Vereadores Fio Londrina, Neto Tallarico e Neto da Farmácia, e, em seguida, aprovado por todos os Vereadores presentes.

Em seguida foram aprovadas pelos Vereadores presentes as Moções, 0044-2025, dos Vereadores Camila Camargo, Célio de Melo e Neto Tallarico, com votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Miguel Ferreira (Zé das Flores); 0045-2025, dos Vereadores Camila Camargo, Célio de Melo, Daan Cabeleireiro, Eduardo Mendes e Neto Tallarico, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Gabriel Santana da Silva; e 0046-2025, dos Vereadores Camila Camargo, Célio de Melo, Daan Cabeleireiro, Eduardo Mendes e Neto Tallarico, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Fátima Aparecida de Oliveira.

Foram igualmente aprovadas por todos os Vereadores presentes as Moções de Votos de Congratulações, de autoria do Vereador Daan Cabeleireiro, 0047-2025 ao aluno Fernando da Costa Santos, estudante da Escola Oscar Kurtz Camargo, pela conquista da Medalha de Ouro na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP); e 0048-2025 à Professora Edna Oikawa, docente de Matemática da Escola Oscar Kurtz Camargo, pelo notável trabalho pedagógico, extensivos à Diretora, à Coordenadora e demais profissionais da referida unidade de ensino. Ambos compareceram à Sessão para receber a homenagem em mãos.

 

Explicação Pessoal

O Presidente Alan Senciatti iniciou o uso da Tribuna, agradecendo aos Vereadores que compareceram à Audiência Pública do Plano Plurianual PPA 2026-2029, lembrando a importância da participação de todos para a elaboração do planejamento municipal, sendo este o momento mais adequado para a discussão e priorização dos projetos que serão realizados através do orçamento do município. Destacou que, ainda que haja diferentes modos de trabalho, os Vereadores devem estar unidos pelo bem e interesses da população. Observou que há muito para ser feito, mas há também muitas ações e projetos em andamento que já trazem benefícios à população, contando com o apoio de deputados que estão continuamente comprometidos com a cidade. Finalizou lembrando dos recursos de Emendas destinados para a implantação da Casa da Criança e ressaltando mais uma vez a importância da união dos Vereadores em prol de Capão Bonito.

O Vereador Eduardo Mendes apoiou a fala sobre a união dos Vereadores, ressaltando que os recursos, independentemente da fonte, devem viabilizar o interesse coletivo. Ressaltou que há significativos recursos vindos para a nossa cidade e que estes devem ser administrados com serenidade e união, para que sejam aplicados em prol da população.

Em seguida, o Vereador Clayton Sassá explicou sua Indicação de pedido de lombada para a Avenida Amazonas, decorrente de acidente que infelizmente presenciou, entre outros relatados pela população. Agradeceu a rápida ação da GCM no apoio e atendimento dos feridos, bem como para o acionamento do Corpo de Bombeiros. Comentou também sobre a questão de podas de árvores, que precisam ser feitas para prevenir a queda em dias de chuvas e vendavais, relatando as dificuldades para conseguir a execução e apontando os graves riscos envolvidos com possíveis quedas sobre automóveis, casas e moradores.

O Vereador Fio Londrina usou a Tribuna para se manifestar acerca de vídeos publicados nas redes sociais, falando sobre recursos enviados por Deputados ao município. Ressaltou a necessidade de que Vereadores e Deputados ajam no atual ambiente político com a máxima transparência, compromisso com a população e clareza perante os eleitores.

Na sequência, o Vereador Rafael do Abner lembrou da destinação de recursos enviados para viabilização da Lei 4.821/21 (Programa Aluno Nota 10), de incentivo à educação. Manifestou seu apoio ao Projeto de Lei que permitirá o asfaltamento do entorno do pátio da Polícia Militar a ser votado na próxima Sessão. Abordou os fatos sobre a manutenção da ponte do bairro Criciúma, na divisa com Guapiara. Mencionou também sobre a questão de poda de árvores e o necessário acompanhamento da empresa contratada para fiscalizar a qualidade do serviço prestado à população.

O Vereador Daan Cabeleireiro usou a Tribuna para relatar visita feita no Jardim Europa, mencionando obras que estão sendo realizadas e relacionando com Projetos de Lei que serão votados na próxima Sessão. Mencionou também sobre a questão da realização de podas de árvores, que precisam ser melhor acompanhadas. Manifestou sobre outras questões como a participação de Audiências Públicas e o início do Programa P+ Alimentos, Emendas Impositivas conquistados com Deputados, salientando que os recursos precisam ser utilizados pelo Executivo, independentemente da fonte.

Em seguida, o Vereador Nino Nunes se manifestou sobre recursos enviados pelo Deputado Edson Giriboni para 14 projetos que está conduzindo, e que também contam com o apoio do Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Ressaltou a importância de os Vereadores apontarem nos projetos, com clareza, qual o objetivo e como eles beneficiarão a população – o que deve ser o ponto principal do trabalho do Vereador.

 

Sessão Extraordinária

Na 30ª Sessão Extraordinária, foram votados nove Projetos de Lei do Executivo – 0067-2025, 0068-2025, 0069-2025, 0070-2025, 0071-2025, 0072-2025, 0073-2025, 0074-2025 e 0076-2025 – dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais para despesas, projetos, obras e aquisições nas áreas de saúde, segurança e educação – sendo aprovados por todos os Vereadores presentes.

O Projeto de Lei 0074-2025 foi comentado pelo Presidente Alan Senciatti, mencionando seu objeto, tratando da manutenção do entorno do Pátio da Polícia Militar, o que reflete o respeito e gratidão do Prefeito Municipal e igualmente da Câmara de Vereadores ao excelente e dedicado trabalho desta força policial ao nosso município.

O Projeto de Lei 0075-2025, que estava previsto na Ordem do Dia, foi comentado pelo Vereador Daan Cabeleireiro, que solicitou a sua retirada da votação, bem como pelo Vereador Rafael do Abner, Líder de Governo, que pediu vistas do Projeto de Lei para posterior reapresentação – sendo o pedido de vistas aprovado por todos os Vereadores presentes.

 

Para assistir à íntegra das Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=aWIbTR8V8Zs&t=527s

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