Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30/06, foram votados um Projeto de Lei do Executivo, quatro Projetos de Lei e uma Moção de Congratulações. Também foram apresentadas sete indicações que foram encaminhadas ao Executivo.
Foram aprovadas por todos os Vereadores presentes, as seguintes Proposições:
O Projeto de Lei do Executivo 0053-2025, sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026 (LDO 2026), e dá outras providências.
Os Projetos de Lei de autoria do Presidente Alan Senciatti; 0021-2025, instituindo o Programa “Adote uma Guarita”; 0022-2025, instituindo a Exposição Municipal do Agronegócio e Agricultura Familiar; e 0024-2025, instituindo homenagem e parabenização aos servidores públicos municipais de Capão Bonito.
O Projeto de Lei 0023-2025, do Vereador Fio Londrina, sobre a denominação da continuação da Rua Chico Barreto, no bairro Jardim Guanabara.
A Moção de Congratulações 0041-2025, do Presidente Alan Senciatti à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na pessoa da Senhora Priscila Morais Mello, pela dedicação, empenho e compromisso demonstrados na entrega da reforma de mais duas residências de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Explicação Pessoal
O Vereador Neto Tallarico usou a Tribuna para relatar as diversas reclamações que vem recebendo sobre as alterações nos horários do transporte urbano gratuito, que tem causado atrasos e transtornos aos usuários. Explicou que utilizou o transporte no sábado para conversar com os passageiros e motoristas e colher mais informações. Informou que foi agendada uma reunião com o Prefeito para tratar desse assunto ainda nesta semana, convidando os demais Vereadores para participar.
24ª e 25ª Sessões Extraordinárias
Na 24ª Sessão Extraordinária, foram votadas as seguintes proposituras, de autoria do Executivo:
O Projeto de Lei Complementar 0019-2025, com alterações nos Anexos V e XXIV, da Lei nº 045/2005, para criação de Empregos de Função Gratificada, bem como a inclusão da descrição da função dos respectivos cargos, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Os Projetos de Lei 0054-2025, para autorização legislativa de utilização dos recursos provenientes do leilão de alienação de bens inservíveis para a aquisição de veículos e equipamentos pela Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei 0055-2025 e 0056-2025, para autorização de abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro; foram aprovados por todos os Vereadores presentes.
Em seguida, foi realizada a 25ª Sessão Extraordinária para discussão do Projeto de Resolução 0005-2025, de autoria 1ª Mesa Diretoria Biênio 2025/2026, com disposições sobre captação, tratamento e divulgação de imagens e dados pessoais nas atividades da Câmara Municipal de Capão Bonito e sobre a política de uso das redes sociais institucionais, que foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Para assistir à íntegra das Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=U8T7fAs3bMo