Na 10ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 24/03, foram discutidos três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Requerimentos, duas Moções de Congratulações e foram apresentadas seis Indicações pelos Vereadores, sendo encaminhadas pela Presidência ao Executivo.
Passou por 2ª Discussão o Projeto de Lei Complementar 0007-2025, de autoria do Executivo, com alterações nos Anexos II e XXI da Lei Complementar 045/2005, tendo sido aprovado por todos os Vereadores.
O Projeto de Lei 0007-2025, da Vereadora Magali Ribeiro, para alterações na Lei 4.872/21, que instituiu a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Capão Bonito, foi aprovado por todos os Vereadores.
O Projeto de Lei 0008-2025, de autoria dos Vereadores Neto Tallarico, Célio de Melo, Eduardo Mendes e Rafael do Abner, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Município, ação social em benefício à Federação Brasileira de Entidades de Combate ao Câncer (FEBEC), que dirige recursos para o Hospital Amaral Carvalho, foi apresentado pelo Vereador Célio de Melo e aprovado por todos os Vereadores.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo 0003-2025, de autoria dos Vereadores Neto Tallarico, Nino Nunes e Célio de Melo, que defendeu a Outorga do Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Dom Eduardo Malaspina, em reconhecimento aos trabalhos realizados, obteve a aprovação de todos os Vereadores.
Também foram aprovados por todos os Vereadores os Requerimentos 0030-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, solicitando informações sobre o campo do esporte, após a apresentação do próprio autor e discussão pelo Vereador Fio Londrina; e o Requerimento 0031-2025, do Vereador Nino Nunes, para justificação da ausência na Sessão Extraordinária do dia 20/03/2025.
A Moção de Votos de Congratulações apresentada pelos Vereadores Camila Camargo, Magali Ribeiro, Neto Tallarico e Silvia Cecap, às senhoras Josiane Queiroz – Enfermeira e Heneida Maria Souza – Diretora da Cozinha Central, extensivo a todos envolvidos, pela criação do “Protocolo Municipal Intersetorial de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sendo aprovada por todos os Vereadores.
Também foi aprovada por todos os Vereadores a Moção 0014-2025, da Vereadora Camila Camargo, após comentário do Vereador Célio de Melo e da própria autora, para Votos de Congratulações à Sra. Elizana Paranhos (Gija Baldissera), por sua participação, como mulher agro empreendedora FMA (Forbes Mulher Agro) no livro “Ensemble – De Solo à Sinfonia”.
Explicação Pessoal
O Vereador Fio Londrina, na sua Explicação Pessoal, relatou sobre o caso de uma família que solicitou ajuda aos vereadores para atendimento de saúde de uma criança, trazendo mais informações sobre a condução do atendimento pelo serviço público.
A Vereadora Magali Ribeiro usou do seu tempo para comentar a alteração da Lei 4.872/21, para acrescentar uma data específica de início da Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher e demais providências para sua execução, e agradeceu aos demais Vereadores pela aprovação. Em seguida, trouxe dados sobre a violência contra a mulher e a importância de uma campanha, pelo Poder Público, de conscientização e combate, cumprimentando a Sra. Samara Campos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, presente no auditório do Plenário, pela contribuição.
Em seguida, o Vereador Eduardo Mendes comentou sobre o Encontro Regional de Saúde, destacando os temas discutidos e parabenizou a importância da articulação política municipal e regional para trazer um centro de hemodiálise na nossa cidade, que irá atender toda a região, após a conclusão da reforma de ampliação da Santa Casa.
O Vereador Rafael do Abner usou a Explicação Pessoal para anunciar vagas de emprego disponíveis na Casa do Empreendedor e entrevistas que acontecerão no Centro de Convenções. Destacou o Encontro Regional de Saúde e o trabalho da Secretaria de Saúde, agradecendo ao Prefeito e Vice-Prefeito pela realização deste evento em Capão Bonito. Citou a Lei 5.145/22, de sua autoria, que trata do “botão do pânico”, que em breve será disponibilizado a todas as mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva. Citou também que neste mês de maio será retomada a comemoração “Mães do Ano”. Finalizou, relatando ofícios encaminhados para deputados federais e estaduais que tiveram votos na região, solicitando apoio para os projetos locais.
O Vereador Clayton Sassá usou do seu tempo para relatar solicitações recebidas de moradores do Bairro Santa Isabel. Aproveitou para explicar ao público a melhor forma de entrar em contato com ele para enviar demandas. Também comentou o Encontro Regional de Saúde realizado em nossa cidade, manifestando apoio ao projeto do Preito Júlio Fernando para instalar o centro de hemodiálise na Santa Casa.
O Presidente Alan Senciatti utilizou a Explicação Pessoal para cumprimentar os Vereadores que estiveram presentes no Encontro Regional de Saúde, salientando a importância da união em torno de uma causa tão importante quanto a do centro de hemodiálise, parabenizando também o Prefeito e a Secretaria de Saúde pelo projeto. Agradeceu o apoio dos deputados Vitor Lippi e Edson Giriboni, ambos presentes no evento. Aproveitou para parabenizar o Conselho de Pastores pela realização da 2ª Conferência das Mulheres Posicionadas das Igrejas Evangélicas, que reuniu aproximadamente 500 pessoas no sábado anterior. Ademais, convidou a todos para a inauguração do Monumento “Jesus Cristo é o Senhor da Cidade de Capão Bonito”, na Praça dos Tropeiros, construído a partir da Lei 5.319/23, de sua autoria, bem como para participarem do Culto em Ação de Graças aos 168 anos de Capão Bonito, ambos no dia 05/04.
O Vereador Nino Nunes usou da Explicação Pessoal para agradecer ao Deputado Estadual Edson Giriboni pelo agendamento de reunião, nas Secretarias Estaduais, em que foram tratadas demandas do município para a área de esportes. Utilizou do tempo para realizar a leitura de Acórdão do Tribunal do Estado de São Paulo, de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, a pedido do Vereador Fio Londrina.
O Vereador Daan Cabeleireiro usou da Explicação Pessoal para esclarecer os questionamentos sobre a divulgação e solicitações discutidas na reunião com os pais e mães de autistas, realizada no dia 06/03/2025.
Sessão Extraordinária
Após a Sessão Ordinária foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei do Executivo 0022-2025, autorizando a abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custeio e incremento na Ação P+ Alimentos; sendo aprovado por todos os Vereadores.
Tribuna Livre
Na noite do dia 24/03, o Sr. Antonio Carlos da Silva fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a rodovia João Pereira dos Santos Filho, que liga Capão Bonito à Ribeirão Grande, agradecendo o apoio desta Câmara e dos Vereadores da nossa cidade para acompanhamento das obras realizadas pelo DER para a melhoria desta via.
A fala foi comentada pelos Vereadores Fio Londrina, Neto Tallarico, Clayton Sassá e Alan Senciatti, que prestaram seu apoio à causa.
Sr. Antonio Carlos da Silva, no uso da Tribuna Livre
Para assistir a íntegra das Sessões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=Uv0dpN6H8-w