CONFIRA AS PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E VOTADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 06/03/2025

A 7ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 06/03, contou com a presença, na audiência, da Secretária da Saúde, Andrea Milani, e equipe, e do o ex-vereador Luciano Baixinho. Na pauta, foram apresentados dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, dois Requerimentos, três Moções e lidas 12 Indicações, que foram encaminhadas ao Executivo.

Os Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo, números 0004-2025, sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município; e 0005-2025, sobre alterações para modificar a Estrutura Administrativa, criando, desmembrando, e unificando Secretarias Municipais, foram discutidos e aprovados por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 0004-2025, de autoria do Vereador Clayton Sassá, dispondo sobre o direito à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA ou a quem a transporta, de utilizar as vagas especiais reservadas para pessoas com deficiência; após as explicações do autor destacando a importância de haver uma lei municipal prevendo estas garantias, foi aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, foi votado o Requerimento 0024-2025, de autoria do Vereador Célio de Melo, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de terreno para doação no Distrito Industrial II e se há ações para a atrair empresas para o distrito industrial. Após os comentários do autor sobre a necessidade de haver campanhas para atração de novas empresas para o município, o Requerimento foi comentado pelos Vereadores Fio Londrina, Neto Tallarico, Camila Camargo, Daan Cabeleireiro, Eduardo Mendes, Clayton Sassá e do Presidente da Casa, Alan Senciatti e, em seguida, aprovado por todos os vereadores.

O Requerimento 0025-2025, do Vereador Fio Londrina, solicitando ao Executivo a relação dos beneficiários que recebem o Bolsa Família, foi também aprovado por todos os Vereadores.

Continuando a Ordem do Dia, foram votadas a aprovadas por todos os Vereadores as Moções de Congratulações propostas, sendo, a Moção 0009-2025, de autoria de todos os Vereadores – com votos de Congratulações e Boas-Vindas aos reverendíssimos Padre Gustavo Silva, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Padre Alan Amorim, pároco da Paróquia São Paulo Apóstolo; a Moção 0010-2025, de autoria de Alan Senciatti, com votos de congratulações à Secretaria de Assistência Social e demais secretarias envolvidas no Programa Mais Reforma, que visa a melhora da qualidade habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade; e a Moção de Aplausos 0011-2025, de autoria do Vereador Nino Nunes, à Drª Mariana Suemi Sukessada e equipe pelos trabalhos prestados na Unidade Básica da Saúde da Família do Bairro Ana Benta.

Abrindo o espaço da Explicação Pessoal o Vereador Clayton Sassá mencionou visitas realizadas em escolas e agradeceu ao Secretário de Educação, Lucas Barros, pela agilidade na limpeza de mato nas proximidades do CREAR. Agradeceu também aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 0004-2025, manifestando sua intenção de seguir apoiando causas das pessoas com deficiência ou que necessitam de cuidados específicos. Também agradeceu ao Sr. Alcides da Sabesp que atendeu rapidamente um problema na Escola Elias Jorge Daniel, e finalizou explicando que estão em andamento as melhorias para a região do campo da Vila Aparecida.

Em seguida, o Vereador Daan Cabeleireiro fez a leitura de resposta a Requerimento recebida do Executivo, referente ao transporte de servidores municipais com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, a partir de solicitação do ex-Vereador Luciano Baixinho. Comentou também a reunião realizada com mães de autistas ocorrida na tarde deste dia e que resultou na solicitação de reunião sobre o tema com o Executivo.

O Vereador Netto Tallarico usou da Explicação Pessoal para comentar a atuação da GCM no âmbito de maus-tratos e abandono de animais, à qual agradeceu, relatando ainda uma situação de abandono que acompanhou nos dias anteriores. Explicou que, em contato com o Secretário Municipal, Gilberto Tobias, estão analisando como poderia ser organizada a ação da GCM nesta área. Falou também sobre sua visita à Escola Municipal Recanto Maria Lirio Tallarico onde está localizada a gruta Nossa Senhora de Lurdes, cuja reativação vem discutindo com a Diretora de Turismo, Janaina Faia. Destacou que vem conversando com a Prefeitura para ampliar a realização de projetos culturais nas praças públicas. Finalizou mencionando a recente visita realizada ao DER sobre as estradas de Buri e São Miguel Arcanjo, que em breve devem trazer retornos positivos.

Na sequência o Vereador Fio Londrina usou do seu tempo para comentar o problema de fakenews e denúncias anônimas nas redes sociais, que, quando vão ser levantadas, não correspondem à verdade, gerando perda de tempo e desinformação. Aproveitou para solicitar a todos os Vereadores apoio a esta questão e atenção à circulação de inverdades nos meios de comunicação, que precisam ser rebatidas por todos para o esclarecimento da população.

Em seu tempo, o Vereador Eduardo Mendes falou sobre a GCM, salientando que precisam de mais estrutura de proteção e armamentos para aprimorar a sua atuação. Disse que vem estudando com a Secretaria de Segurança Pública sobre a possibilidade de troca do nome de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, que permitiria a ação ostensiva de policiamento e prisões em flagrante, pedindo apoio de todos os Vereadores nestas questões. Destacou a importância da GCM, inclusive, na prevenção de feminicídios em nossa cidade. Aproveitou também para relatar visita que fez na ETEC, quando conversou com os estudantes sobre o mercado de trabalho, elaboração de currículos e ouviu sobre as dificuldades dos jovens de encontrarem oportunidades de trabalho e carreira em nosso município, uma das principais causas da evasão da nossa juventude para outros municípios maiores.

Oitava Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária do ano, na qual passou por primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo no. 0006-2025, para alterações nos Anexos II e XXI, da Lei Complementar nº 045/2005. Após a discussão, foi solicitado e aprovado por todos os Vereadores o pedido de vista para mais análises.

Em seguida, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei do Executivo 0017-2025, para autorização de abertura de um crédito adicional de R$ 735 mil para atender despesas da Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente.

Para assistir à íntegra das Sessões, acesse o link https://www.facebook.com/camaracb.sp/videos/648694644191576 do Facebook ou no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=6idkUWtebOo.

Acompanhe semanalmente as Sessões Ordinárias, às segundas-feiras 19hs, presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou pela transmissão ao vivo no Facebook.