Na 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 31 de março, houve sete Proposituras em votação, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, uma Moção de Congratulações.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 0001-2025, de autoria dos vereadores Fio Londrina, Alan Senciatti, Clayton Sassá, Magali Ribeiro e Nino Nunes, passou por segunda discussão e foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Projeto de Decreto Legislativo 0004-2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispondo pela Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas de São Paulo (Processo TC-004233.989.22-7), das contas da Prefeitura Municipal no período de 01/01/22 a 31/12/22, com ressalvas e recomendações à parte, foi aprovado por dez dos Vereadores presentes.
O Projeto de Resolução 0002-2025, de autoria 1ª Mesa Diretora Biênio 2025/2026, dispondo sobre o pagamento de despesas de viagens e estabelecendo normas para prestação de contas, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
A Moção 0015-2025, da Vereadora Camila Camargo, com Votos de Congratulações ao empresário Décio Gomes de Macedo, pelos pela comemoração dos 21 anos de sua empresa Art’ Fritas, que gera mais de 170 empregos em nossa cidade, foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
As nove Indicações apresentadas – 0159-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, sobre a divulgação dos cursos oferecidos pela Casa do Empreendedor; 0161-2025, do Vereador Clayton Sassá, para a construção de lombofaixas em frente à Escola Municipal Balangá; 0165-2025, do Vereador Eduardo Mendes para melhorias no trânsito da Rua Quintino Bocaiúva, no trecho entre a Rua Nove de Julho e Expedicionários; 0166 e 0167-2025, do mesmo, sobre remoção de entulhos e limpeza na Rua Natalio Enei, Vila Aparecida e na Rua Ercília Rosa Patrocínio de Oliveira, Jardim da Amizade; a 0168-2025, do mesmo, para a realização de tapa-buracos na Avenida Patriarca e Rua da Concórdia, no Jardim Colonial; 0169 e 0170-2025, do Vereador Clayton Sassá, para implantação de iluminação pública e água encanada no Bairro Itanguá; e a Indicação 0171-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, sobre construção de lombadas na Rua General Carneiro e na Rua Campos Salles; foram todas encaminhadas ao Executivo.
Explicação Pessoal
O primeiro Vereador a se pronunciar nesta noite foi Eduardo Mendes, abordando a questão dos mais de 16 pedágios free-flow que serão implantados nas estradas da região entre Capão Bonito e Sorocaba, pedindo o apoio dos demais Vereadores, deputados e prefeitos da região, para o questionamento desta decisão junto ao Governo do Estado.
A Vereadora Camila Camargo usou a tribuna para agradecer aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social e demais Vereadores pelos resultados obtidos com a realização da Audiência Pública sobre Direitos das Pessoas com TEA. Mencionou a reunião com o Secretário de Planejamento, Marcelo Batista, sobre Emendas que serão encaminhadas, destacando e agradecendo os recursos enviados pelo Deputado Federal Maurício Neves, para obras do Centro Esportivo no Bairro Santa Isabel, já anunciadas pela prefeitura.
O Vereador Clayton Sassá fez uso da Explicação Pessoal para mencionar as Indicações realizadas, para implantação de lombada na rua da Escola Balangá, para trazer mais segurança aos pedestres no local; e para a implantação de água encanada e iluminação pública no Bairro Itanguá, solicitando estudos do Poder Público. Finalizando, apoiou a questão trazida pelo Vereador Eduardo Mendes sobre os novos pedágios.
Fio Londrina usou do seu tempo para comentar manifestações das redes sociais, acerca da utilização da Santa Casa pela população e também para mencionar a questão do Centro Esportivo no Santa Isabel.
O Vereador Daan Cabeleireiro, relatou reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Causa Animal, com ele e os Vereadores Célio de Melo (Presidente) e Neto Tallarico (Relator), com o Secretário de Obras, Felipe Marques, e o Diretor de Meio Ambiente, Leonas Carriel, para falar sobre plantio e podas de árvores, aterro sanitário e ecocaçambas, Parque das Águas, Tanque da Nova Capão Bonito e da Vila Aparecida, além de outras demandas da população nesta área. Abordou as questões levantadas na Indicação sobre cursos da Casa do Empreendedor, para melhor informação das pessoas contempladas com a inscrição e a fila de espera. Finalizou com apoio ao questionamento sobre os novos pedágios.
Em seguida, o Vereador Rafael do Abner parabenizou a entrega da reforma do Canil Municipal e o avanço das obras do acesso do Jardim Colonial, que em breve devem ser concluídos. Aproveitou para manifestar seu repúdio ao uso de rojões e fogos com estampido na noite anterior, lembrando da Lei 4.800/21, de sua autoria, que proíbe tais manifestações em nosso município. Finalizou comentando o envio dos recursos por deputados, mencionados anteriormente.
Para assistir à íntegra da Sessão de 31/03, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=3cLjA4i3OWY&t=1231s