Na 36ª Sessão Ordinária desta semana, passaram por discussão e votação três Projetos de Lei, quatro Requerimentos e sete Moções. Também foram apresentadas duas Indicações pelos Vereadores, as quais seguiram para o Executivo, conforme encaminhamento da Presidência.
O Projeto de Lei Complementar 024/2025, de autoria do Prefeito Municipal, passando por segunda discussão, com alterações dos Anexos I, V e XXIV da Lei Complementar 045/2005, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, foi também aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei do Executivo 115/2025, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber em doação um relógio digital institucional.
O Projeto de Lei 034/2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, com emendas Modificativa e Aditiva da Comissão de Justiça e Redação, propondo a concessão de folga remunerada anual aos servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 40 anos, para realização de exames preventivos de neoplasias malignas, foi discutido pelo próprio autor e pelos Vereadores Clayton Sassá, Nino Nunes, Neto Tallarico e Neto da Farmácia, obtendo 9 votos contrários e 3 votos favoráveis. Conforme as discussões, a principal razão para a rejeição do Projeto de Lei é que já há previsão de folga remunerada aos servidores municipais na Lei Complementar 045/2005 (art. 170, referindo-se ao art. 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), com a mesma finalidade.
Na sequência, foram aprovados por todos os Vereadores os Requerimentos: 076/2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, solicitando ao Executivo a possibilidade de implantação de uma quadra poliesportiva na praça do bairro Cruzeiro, entre outras melhorias; 077/2025, do Presidente Alan Senciatti, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos médicos realizados no Centro de Especialidades; 078/2025, do Presidente Alan Senciatti, solicitando ao Executivo informações sobre a Praça Cunha Bueno, especialmente sobre área utilizada para a prática de basquete; e 079/2025, do Vereador Eduardo Mendes, solicitando ao Executivo informações sobre ocorrências de suicídios e tentativas, em nosso município.
Nesta Sessão foram votadas e aprovadas por todos os Vereadores as seguintes Moções de Profundo Pesar: 070/2025, dos Vereadores Daan Cabeleireiro e Célio de Melo, pelo falecimento da Sra. Neusa Maria de Proença; 071/2025, do Presidente Alan Senciatti, pelo falecimento da Sra. Jandira de Souza Moraes; 072/2025, de todos os Vereadores, pelo falecimento do Sr. José Maurício da Silva, ex-vereador na legislatura de 1989-1992; 073/2025, de todos os Vereadores, pelo falecimento do Sr. Flori Cordeiro de Miranda, radialista, advogado e ex-vereador nas legislaturas de 1977-1982 e 1989-1992; 074/2025, de todos os Vereadores, pelo falecimento do servidor público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adão Parreira; 075/2025, da Vereadora Camila Camargo, pelo falecimento da jovem Rafaela de Jesus Pires Campos; e 076/2025 da Vereadora Camila Camargo, pelo falecimento do jovem Gabriel Zitelli Gaspar da Silva.
Explicação Pessoal
Nesta Sessão, o primeiro Vereador a usar a Tribuna foi Fio Londrina, comentando a ocorrência no Centro de Especialidades na semana anterior, devido a um problema no portão de acesso, informando as rápidas providências tomadas para o conserto e retomada do atendimento dos pacientes.
Em seguida o Vereador Eduardo Mendes usou o espaço da Explicação Pessoal para falar sobre o trabalho realizado com as parcerias para geração e divulgação de vagas de empregos, convidando a população para acompanhar e ajudar com o compartilhamento por meio das redes sociais.
O Vereador Clayton Sassá fez uso da palavra para explicar sobre o processo das Emendas Impositivas, informando que na próxima semana irá fazer um levantamento da prestação de contas das Entidades que receberam recursos públicos, para melhor análise da destinação de valores no Orçamento de 2026.
O Vereador Rafael do Abner reforçou o convite a todos para a inauguração do Parque das Águas, com diversas atividades durante o final de semana. Parabenizou e agradeceu ao Prefeito Júlio Fernando, ao Secretário Felipe Marques e toda a equipe da Prefeitura pela entrega das obras e melhorias à população. Informou a fiscalização realizada no ato de conferência da qualidade e condições dos veículos apresentados pelas empresas que poderão ser contratadas pela Secretaria de Saúde para o transporte dos pacientes, observando que seguirá acompanhando para garantir que os veículos apresentados sejam efetivamente utilizados na rotina do serviço. Comentou também suas ações na área de geração de emprego e renda e divulgou 25 vagas em aberto na área agrícola.
39ª Sessão Extraordinária
Nesta Sessão Extraordinária passaram por discussão e votação os Projetos de Lei do Executivo nos. 0117-2025, 0118-2025 e 0119-2025, para autorização de abertura de Créditos Adicionais, sendo aprovados por todos os Vereadores presentes.
Para assistir à íntegra das Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=3_zkwFJlKno&t=20s