Na 21ª Sessão Ordinária de 09/06/2025, foram votados um Projeto de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei, um Requerimento e uma Moção de Congratulações. Também foram a presentadas oito Indicações pelos Vereadores, as quais foram encaminhadas pela Presidência ao Executivo.
O Projeto de Decreto Legislativo 0008-2025, de autoria das Vereadoras Silvia Cecap e Magali Ribeiro, para a outorga do Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Dr. Alfredo Carlos Franco De Vita, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da saúde neste município, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Projeto de Lei 0017-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, para alteração da Lei 2.917/2006, que alterou a Lei 2.721/2005, sobre “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”, foi comentado pelo autor e pelos Vereadores Magali Ribeiro, Célio de Melo, Clayton Sassá, Camila Camargo, Eduardo Mendes e Fio Londrina, sendo, em seguida, aprovada por todos os Vereadores presentes.
O Projeto de Lei 0018-2025, de autoria da Vereadora Silvia Cecap, sobre a denominação da Rua Oito, no Jardim Santa Izabel, como Rua Professora Neuza Maria Ferraz de Aquino, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes.
Em seguida, o Projeto de Lei 0019-2025 – dos Vereadores Camila Camargo, Daan Cabeleireiro, Célio de Melo e Eduardo Mendes, dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais, bem como do cronograma de zeladoria urbana no site oficial da Prefeitura Municipal, foi comentado pelos Vereadores Daan Cabeleireiro, Camila Camargo, Neto da Farmácia, Eduardo Mendes, Neto Tallarico e Fio Londrina. Ao final das discussões o Projeto recebeu a Emenda Aditiva 0011-2025, de autoria de todos os Vereadores, sendo assim aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Requerimento 0051-2025, do Vereador Neto Tallarico, solicitando ao Executivo estudos de impacto orçamentário e financeiro para elaboração de projeto de lei que prevê isenção de IPTU a pessoas com autismo, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
A Moção 0037-2025 – dos Vereadores Neto Tallarico e Neto da Farmácia, com Votos de Congratulações ao capão-bonitense Bruno de Almeida Vieira, que recebeu o título de “imortal” pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI), em Orlando (EUA), foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
Explicação Pessoal
A Vereadora Magali Ribeiro foi a primeira a ocupar a Tribuna nesta Sessão, iniciando com agradecimentos aos Vereadores pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 0008-2025, com o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Dr. Alfredo Carlos Franco De Vita, fazendo uma breve leitura do seu histórico profissional. Em seguida, agradeceu à Secretaria de Obras pela limpeza e recolhimento de entulhos e galhos realizados no Bairro São Judas. Esclareceu à população sobre a existência do cronograma de atividades da Secretaria de Obras, o qual é seguido conforme as decisões da própria Secretaria, salientando que o trabalho do Vereador deve se concentrar principalmente na fiscalização.
O Vereador Neto Tallarico usou a palavra destacar a aprovação da Lei que obrigará a ampla divulgação do cronograma da Secretaria de Obras, fato muito positivo para o acompanhamento da população e dos Vereadores, de forma facilitada. Destacou também as motivações para a proposição do Requerimento 0051-2025, solicitando à Prefeitura um estudo de impacto financeiro na hipótese de isenção de IPTU para pessoas com autismo, explicando que já existe uma lei que isenta outros públicos, mas para que se possa apresentar uma proposição ampliando essa isenção para as pessoas com autismo, é preciso ter o conhecimento do impacto financeiro e orçamentário. Finalizou, informando a população que entrou em contato com a advogada da Diocese sobre as condições da igreja do Bairro Ferreira das Almas e o pedido de fechamento da rua, salientando que essa deve ser uma solução temporária e que deverá ser debatida uma ação definitiva para a proteção do prédio da igreja, sendo este um compromisso do Vereador.
Em seguida o Vereador Clayton Sassá utilizou a Tribuna para ler seu posicionamento sobre a ampla repercussão da sua fala durante as discussões do Requerimento 0050-2025, na Sessão de 02/06/2025, complementando com suas considerações a respeito dos desdobramentos desta discussão e reforçando estar à disposição dos eleitores e da população capão-bonitense. Finalizou relatando as Indicações, trabalhos e acompanhamentos realizados durante a semana nos bairros Vila Aparecida, Boa Esperança, Nova Capão Bonito e atualização da iluminação da Avenida Patriarca, no Jardim Colonial.
O Vereador Eduardo Mendes iniciou parabenizando o Vereador Clayton Sassá por seu posicionamento e esclarecimentos realizados. Comentou a liberação de recursos pelo Governador do Estado para cidades da região, incluindo recursos para a Saúde em Capão Bonito, por indicação do Deputado Estadual Rogério Nogueira. Destacou também a Indicação realizada para o Jardim Colonial para a atualização da iluminação, agradecendo pelo atendimento desta solicitação da população. Salientou a importância da aprovação do Projeto de Lei que garante a ampla divulgação do cronograma da Secretaria de Obras, que trará mais transparência às atividades e ao acompanhamento pelos Vereadores e população.
Na sequência, o Presidente da Câmara, Alan Senciatti, relatou as atividades da semana, destacando a participação no 29º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas de São Paulo com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, no último dia 05/06, quando representou o Poder Legislativo na Mesa de Honra, evento que agregou mais de 450 pessoas da administração pública de toda a região. Relatou a viagem realizada com o Prefeito Júlio Fernando, o Dr. Carlos Barbosa, o Secretário Felipe Marques e o Dr. José Luiz Martins de Oliveira para reunião na Secretaria Estadual de Agricultura, em que foi assinado um recurso de R$ 150 mil reais para o município, graças a um prêmio conquistado pela Secretaria Municipal em 2024, com o compromisso de envio de mais equipamentos no 2º semestre para uso nas estradas rurais. Registrou a reunião ocorrida no Tribunal de Justiça com o Desembargador Dr. Fernando Torres, para o protocolo do pedido da 3ª Vara de Justiça em Capão Bonito. Finalizou, destacando a participação na “Caravana Facesp”, que passou por nossa cidade com a realização de treinamentos de soluções empresariais e comerciais.
Em seguida, o Vereador Neto da Farmácia destacou os serviços de referência na área de Saúde em nosso município, como a Casa da Mulher, que inclusive atende outras cidades da região; o departamento de odontologia com serviços de diagnóstico muito avançados; e o serviço de fisioterapia, que é considerado uma referência pela região. Salientou que Capão Bonito foi reconhecido pelo DRS – Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – pela gestão e organização no fornecimento dos medicamentos de alto custo e finalizou, parabenizando a todos os envolvidos pelo trabalho que vem sendo realizado.
O Vereador Fio Londrina usou a palavra para prestar seu apoio e também parabenizar o Vereador Clayton Sassá por seu posicionamento e esclarecimentos realizados, comentando também o desafio de se administrar determinadas repercussões nas redes sociais.
O Vereado Daan Cabeleireiro, em sua Explicação Pessoal iniciou esclarecendo detalhes sobre os Projetos de Lei aprovados na Sessão e também comentou sobre repercussões de discussões nas redes sociais.
23ª Sessão Extraordinária
Nesta Sessão Extraordinária foram discutidos e votados os Projetos de Lei Complementar do Executivo, 015/2025 e 016/2025, dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 045/2005, os quais foram aprovados por todos os Vereadores presentes. O Projeto de Lei Complementar do Executivo 017/2025, também dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 045/2005, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 contrário.
O Projeto de Lei do Executivo 051/2025, dispondo sobre a reserva de percentual mínimo de cargos em comissão para servidores efetivos no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Capão Bonito/SP, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. O Vereador Daan Cabeleireiro apresentou ao Projeto a Emenda Modificativa 012-2025, que foi rejeitada, com 5 votos favoráveis e 6 contrários.
Em seguida o Projeto de Lei do Executivo 052/2025, para autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Para assistir à íntegra destas Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=iQiaGenGbx4&t=9669s