Foi realizada, na manhã da segunda-feira 26 de janeiro, a Audiência Pública de Prestação de Contas dos Atos do Poder Legislativo, referentes ao 2º semestre de 2025.
O Presidente da Câmara, Alan Senciatti, acompanhado dos membros da Mesa Diretora – Clayton Sassá (Vice-Presidente) e Nino Nunes (1º Secretário), fez a leitura e discussão das atividades e projetos realizados na parte administrativa e legislativa, entre os quais, destacam-se:
NA ÁREA ADMINISTRATIVA
– Implementação de protocolo e trâmite 100% digital nos processos administrativos e legislativos, conforme a Resolução 017 de 02/12/2025.
– Instalação das câmeras para auxiliar o setor de vigilância, com monitoramento 24 horas e implantação de melhoria da infraestrutura da rede geral da Câmara, conforme o Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação – DPTIC.
– Levantamento da média salarial em outras Câmaras Municipais e reajuste de salário de alguns cargos que estavam defasados.
– Contratação de plano de saúde dos servidores, em atendimento a Lei 5.463/2024 e posteriores alterações, que, além de garantir a saúde funcional, também desafoga o Sistema Único de Saúde.
– Convocação para as vagas de Assistente Administrativo, Analista de Licitações e Assessor Legislativo, do concurso realizado em 2024, concluindo as contratações previstas.
– Abertura de processo seletivo para duas vagas de estágio na área de direito e comunicação.
– Contratação de empresa para o serviço de intérprete de libras para as Sessões, Audiências Públicas e outros eventos realizados na Câmara, garantindo a intermediação dos conteúdos e informações apresentados e as respectivas discussões, com os usuários da Língua Brasileira de Sinais, tanto para quem está no Plenário, como para quem assiste pela transmissão online.
– Realização de dois cursos por meio da Escola do Legislativo, que tem como diretor o Vereador e Vice-Presidente da Câmara, Clayton Sassá. Os cursos “Previsões do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal” e “Inovação e Governança na Gestão Pública Municipal”, realizados respectivamente em outubro e dezembro, alcançaram aproximadamente 70 participantes, entre agentes e servidores públicos de Capão Bonito e Câmaras de municípios da região.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
– Aprovação, entre os meses de Julho e Dezembro de 2025, de 109 Leis Municipais, 14 Decretos Legislativos, 33 Requerimentos, 50 Moções, 12 Resoluções e 1 (uma) alteração na Lei Orgânica Municipal, além das 80 Indicações apresentadas pelos Vereadores.
– Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Capão Bonito, com a finalidade de zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal e pela defesa dos direitos da mulher.
– Realização de três Audiências Públicas de suma importância para o município: discussão do Projeto de Lei do Executivo LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, em junho/2025 (1º semestre); discussão do Projeto de Lei do Executivo Plano Plurianual PPA 2026-2029, em setembro/2025; e discussão do Projeto de Lei do Executivo LOA – Lei Orçamentária Anual 2026, em novembro 2025, viabilizando total transparência no processo de elaboração do Orçamento Municipal.
– Disponibilização no site da Câmara Municipal, de acesso público e facilitado para que os cidadãos possam consultar os detalhes da destinação das Emendas Impositivas e de Bancada aprovadas, tanto pelo nome do Vereador que destinou, como pelo nome da Entidade ou Secretaria Municipal para qual o recurso foi indicado.
RESPEITO AO CONTRIBUINTE
Finalizando, destaca-se que, com todo o trabalho realizado e resultados alcançados com muito empenho e dedicação por parte da Mesa Diretora, Vereadores e Servidores, e sobretudo com respeito ao contribuinte, a Câmara realizou investimentos racionais e gerou economia dos recursos públicos destinados ao seu funcionamento para o ano de 2025, resultando na devolução aos cofres públicos do montante de R$ 1.277.204,75. Estes recursos foram devolvidos entre os meses de junho e dezembro de 2025, permitindo que a Prefeitura os utilizasse para atendimento de outras demandas do município.
Para assistir à íntegra da Audiência Pública, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CDO2QFOPAvA