Na 42ª Sessão Ordinária, última de 2025, foi votada uma Proposta de Emenda à LOM, um Projeto de Lei do Executivo, três Projetos de Resolução e três Moções, além de três Indicações que foram encaminhadas pela Presidência ao Executivo.
Passou por segunda discussão a Proposta de Emenda à LOM 03/2025, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Rafael do Abner, com alterações na Lei Orgânica Municipal – LOM, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes.
Em seguida, o Projeto de Lei do Executivo 141/2025, de autoria do Prefeito Municipal, sobre a contratação precária, temporária e emergencial de Servidores Titulares e Profissionais da Área da Educação, exclusivamente para o ano de 2026, foi igualmente aprovado pelos Vereadores presentes.
Também foram aprovados pelos Vereadores os Projetos de Resolução: 014/2025, para alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal; 015/2025, dispondo procedimentos internos e requisitos formais para a apresentação de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancadas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) dos Vereadores da Câmara Municipal de Capão Bonito, com Emenda Aditiva; e 016/2025 para alteração dos Artigos 2º e 7º da Resolução nº 02/2025; todos de autoria da Mesa Diretora.
Na sequência foram votadas as Moções 089-2025, dos Vereadores Eduardo Mendes, Alan Senciatti, Célio de Melo e Neto Tallarico Neto, com Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Faustina Maria de Campos no dia 26/11/2025; 090-2025, dos Vereadores Neto Tallarico e Alan Senciatti, com Votos de Congratulações à equipe da Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Vila Maria pela elaboração e execução do projeto “Brincadeira de Rua”; e 091-2025, do Vereador Neto Tallarico e Camila Camargo, com Votos de Congratulações ao polo da Universidade Santo Amaro (Unisa) de Capão Bonito, pelos 20 anos de fundação e atuação em nosso município; sendo todas aprovadas pelos Vereadores presentes.
Explicação Pessoal
O primeiro Vereador a ocupar a tribuna nesta Sessão foi Neto Tallarico, que usou o espaço para agradecer a presença do público na Corrida da Padroeira e equipes da Prefeitura que atuaram na organização, a GCM a demais colaboradores, mas especialmente ao Secretário de Esportes, Alan Galvão pelo apoio, informando que com esta prova encerra o calendário de corridas do ano, com as quais havia se comprometido. Anunciou a Festa da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, dentro da qual haverá uma ação de conscientização sobre a causa animal, no próximo sábado 06/12, inclusive com vacinação gratuita pela Divisão de Agropecuária. Comentou também a Indicação realizada sobre a dificuldade de drenagem no município, solicitando estudos para um plano de ação para micro e macrodrenagens. Além disso, informou que também conversou com o Secretário de Obras, Felipe Marques, sobre a questão da limpeza de bueiros.
O Vereador Rafael do Abner relatou atividade de fiscalização sobre o serviço de coleta de lixo do município, elencando as diversas irregularidades identificadas no serviço prestado pela empresa contratada, inclusive documentais, e os encaminhamentos enviados diretamente às Secretarias Municipais competentes.
Em seguida, o Vereador Fio Londrina comentou publicações realizadas pela imprensa local em relação a seus pronunciamentos sobre a empresa Suzano nas Sessões anteriores. Esclareceu seu posicionamento e sua preocupação em relação aos danos causados pelas carretas de grande porte nas vias rurais e o impacto aos cofres públicos para a manutenção das vias, sobretudo na época de chuvas. Solicitou que a regularidade do trânsito destes caminhões nas estradas rurais seja fiscalizada pelos órgãos competentes, a fim de verificar se estão dentro das leis vigentes.
O Vereador Clayton Sassá usou a tribuna para parabenizar todas as Escolas pelas solenidades de formatura, citando especialmente as Escola Balangá e Elias Jorge. Citou também Indicações realizadas para melhorias na Vila Aparecida, Vila São Paulo e Boa Esperança, agradecendo o Secretário Felipe Marques pelas obras realizadas. Respondendo a questionamento de moradores, informou que há destinação de recursos do Vereador Fio Londrina, para revitalização da praça da Cecap no orçamento de 2026. Agradeceu também o Secretário Marcelo Batista pela instalação da academia ao ar livre no Jardim da Amizade, reforçando a necessidade de que a população ajude a cuidar do patrimônio público.
Sessões Extraordinárias
Na 48ª Sessão Extraordinária foram votadas e aprovadas pelos Vereadores presentes, as seguintes Proposições:
– Projeto de Lei do Executivo 142-2025, de autoria do Prefeito Municipal, para denominação do consultório veterinário público como Consultório Veterinário Contêiner Pet “Dra. Cely Eiko Yao”.
– Projeto de Lei do Executivo 143-2025, de autoria do Prefeito Municipal, sobre autorização para abertura de Crédito Adicional para o cumprimento das despesas com merenda escolar, utilizando recursos provenientes da Quota Salário-Educação (QSE).
– Projeto de Lei do Executivo 145-2025, de autoria do Prefeito Municipal, para aprovação do Relatório Final de Monitoramento do Plano de Educação do Município de Capão Bonito.
– Projeto de Lei Complementar do Executivo 026-2025, de autoria do Prefeito Municipal, com alterações nos Anexos II e V – Quadro Permanente de Empregos e de Funções Gratificadas – da Lei Complementar nº 045/2005.
Em seguida, na 49ª Sessão Extraordinária, foi aprovada pelos Vereadores presentes o Projeto de Resolução 017-2025, de autoria Mesa Diretora, dispondo sobre o uso do meio eletrônico e da tecnologia da informação para a execução do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Capão Bonito.
Para assistir à íntegra das Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=35DdxRtMVi0