DESTAQUES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA E DAS 4ª e 5ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, DE 17/02/2025

Na última segunda-feira foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2025, que trouxe na Ordem do Dia discussão e votação de dois Projetos de Lei, quatro Requerimentos e uma Moção de Apoio.

Foram discutidos e aprovados por todos os Vereadores presentes, o Projeto de Lei 0006-2025 do Executivo, para a prorrogação do atual Plano Municipal de Educação (PME) até o final de 2025; bem como o Projeto de Lei 0001-2025, de autoria dos Vereadores Neto da Farmácia e Neto Tallarico, declarando o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Capão Bonito.

Os Requerimentos 0016-2025, do Vereador Eduardo Mendes, sobre implantação de um bebedouro fixo na praça Rui Barbosa; 0017-2025, do Vereador Clayton Sassá, solicitando informações sobre o Programa P+ Alimentos; 0018-2025, com a justificação da falta ocorrida na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2025; 0020-2025, solicitando informações sobre o projeto para equiparação de salários dos enfermeiros de 20h e 40h e o pagamento do piso salarial estabelecido em lei aos técnicos de enfermagem; bem como a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais, os três últimos de autoria da Vereadora Camila Camargo, foram também aprovados por todos os Vereadores presentes.

As 20 Indicações apresentadas pelos Vereadores, sendo 4 da Vereadora Camila Camargo, 4 do Vereador Clayton Sassá, 4 do Vereador Eduardo Mendes, 5 do Vereador Daan Cabeleireiro e 3 do Vereador Neto Tallarico, foram todas encaminhadas ao Executivo.

A Vereadora Camila Camargo foi a primeira a fazer uso da Explicação Pessoal, para comentar as Indicações e Requerimentos realizados, destacando a importância da equiparação dos salários dos enfermeiros e o piso dos técnicos de enfermagem que foram tema do Requerimento 0020-2025. Comentou também a Moção de Apoio ao Projeto de Lei que institui o piso salarial e a jornada de 30 horas para os assistentes sociais, apontando a relevância destes profissionais para os projetos sociais em curso município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e das Entidades locais. Mencionou as Indicações realizadas para pedido de iluminação de praças, reparos e tapa-buraco nas ruas, e citou que esteve com a Secretaria de Obras, onde constatou a programação das atividades e o atendimento das solicitações apresentadas pelos Vereadores. Destacou ainda a Indicação sobre a obrigatoriedade de fixação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento, nos estabelecimentos públicos de saúde municipais, para dar transparência e informar a população quanto aos atendimentos disponíveis.

O Vereador Clayton Sassá também comentou as Indicações realizadas, pedindo melhorias no trecho final da avenida Péricles de Freitas (próximo à FATEC e ETEC), realização de operação tapa-buraco no bairro Jardim da Amizade e no final da rua Itararé, na Vila São Paulo. Destacou a disponibilização, no ARVA, de cursos técnicos para moradores da Vila Aparecida, pelos quais agradeceu à Sra. Ana Luísa, ao Sr. João Carvalho e ao Prefeito Júlio Fernando. Abordou também o pedido de iluminação de LED na Vila Aparecida, ampliando as áreas a receberem iluminação pública no bairro.

Em seguida, o Vereador Rafael do Abner comentou o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida contra os vereadores eleitos e demais candidatos pelo União Brasil no último pleito, que foi considerada improcedente. No quadro “Fiscaliza Capão Bonito”, comentou a denúncia e averiguação de crime ambiental, convidando o público para ver mais detalhes em vídeo publicado nas suas redes sociais. Finalizando, agradeceu ao Executivo pela realização de obras solicitadas nos bairros dos Cordeiros e Pinhalzinho.

Fio Londrina também fez uso da palavra, inicialmente apoiando os comentários do Vereador Rafael do Abner sobre o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, já comentada. Falou também sobre pedido a ser protocolado na próxima Sessão, sobre a fiscalização, pelos entes competentes, dos ruídos excessivos de escapamento de bicicletas motorizadas, motos e carros, para o qual pede o apoio de todos os Vereadores.

O Vereador Daan Cabeleireiro usou do seu tempo para comentar as Indicações realizadas, para podas de árvores em várias áreas do município, instalação de coberturas nos Postos de Saúde para melhor acolhimento da população, instalação de lâmpadas de LED na rua Gino Santini no Jardim Vale Verde e implantação de lombadas na avenida Massaichi Kakihara, próximo à rotatória do Mercado Rodrigues, para segurança dos pedestres. Comentou também sobre o “Projeto Vereador no Bairro”, com a visita no CREAR, acompanhando a utilização dos recursos enviados por ele por meio das Emendas Impositivas e destacando os valores conseguidos com a Deputada Federal Simone Marquetto, para reformas e outras melhorias. Elogiou o projeto de capeamento, feito pelas mães da entidade, de cadernos doados pela Acamar. Finalizou reportando sua participação no Encontro de Lideranças, realizado no último sábado em Boituva pelo Deputado Federal Ribamar Silva, que contou com a presença de vereadores, prefeitos e Entidades de mais de 30 cidades.

Na sequência, o Vereador Nino Nunes comentou os trabalhos que vem realizando desde o início do ano em atenção à zona rural. Agradeceu ao Secretário Felipe Marques pelas ações realizadas, mesmo com as dificuldades decorrentes da época de muitas chuvas. Lembrou o Projeto de Lei que autoriza o crédito de R$ 200 mil para compra de pedra brita para manutenção das estradas rurais, o que é de altíssima importância para a população que reside nestas áreas. Agradeceu também à Secretaria de Planejamento pela visitação às áreas que precisam de calçamentos e demais melhorias para atendimento dos moradores da zona rural. Destacou o apoio do Deputado Estadual Edson Giriboni nestas ações, com o envio de recursos, ainda para este ano, para recape da vicinal do Bairro Ana Benta. Salientou que sua ação como Vereador será especialmente dedicada à realização de projetos de melhorias para a zona rural.

O Presidente da Câmara, Alan Senciatti, em sua Explicação Pessoal comentou o assunto trazido pelo Vereador Fio londrina, lembrando da lei 4.807/21, de sua autoria, que estabelece critérios para a fiscalização e o combate à poluição sonora veicular neste município. Afirmou que pretende agendar uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, GCM, OAB, Conselho Tutelar e demais órgãos envolvidos, para que juntos possam discutir a melhor solução para a população. Explicou a reunião agendada com os Vereadores de Ribeirão Grande para discussão das questões relacionadas com a Santa Casa de Capão Bonito, a qual não ocorreu por indisponibilidade de agenda dos Vereadores do município vizinho, conforme ofício enviado pela Presidência daquela Casa. Comentou ainda a visita realizada no Bairro Ferreira das Almas, acompanhado do Secretário da Educação, Lucas Barros, visando a realização da reforma da escola local. Agradeceu também ao Secretário de Obras, Felipe Marques, pela recuperação da ponte do Bairro Turvo dos Pedrosos, que foi liberada. Finalizando, relatou a reunião com o Prefeito Municipal para discussão de demandas de diversos bairros, destacando algumas que já serão autorizadas: academia ao ar livre nos bairros Taquaral Abaixo, Ferreira das Almas, Lemes e Nova Capão Bonito; lâmpadas de LED para o Taquaral Abaixo e Ferreira das Almas e obra de lajotamento no Taquaral Abaixo.

O Vereador Neto da Farmácia comentou a audiência pública da Secretaria de Saúde que aconteceu na semana anterior, salientando que foram expostos todos os números e indicadores das consultas, exames e outros atendimentos realizados em cada região da cidade, por especialidade. Observou que o número de faltas nas consultas agendadas foi muito discutido, pois a ausência do paciente na consulta agendada impede que outra pessoa utilize aquele horário e causa mais demora nos atendimentos. Aproveitou o momento para informar que a Deputada Estadual Letícia Aguiar está enviando para Capão Bonito recursos para a compra de nova viatura para a GCM, processo que já está em andamento. Comentou também o tema da equiparação salarial dos enfermeiros e o piso dos técnicos de enfermagem, ressaltando que esse ano esse tema deverá ser resolvido pelo Executivo.

Após a Sessão Ordinária foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária, em que os Vereadores presentes discutiram e aprovaram quatro Projetos de Lei do Executivo. O primeiro, 0005-2025, sobre contratação emergencial e temporária de profissionais da área da Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente (Motoristas e Operadores de Máquinas) e os demais, 0009-2025, 0010-2025 e 0011-2025 para autorização de abertura de créditos adicionais para realização de obras e aquisições para o município.

Encerrando os trabalhos, na 5ª Sessão Ordinária foram aprovados por todos os Vereadores presentes os Projetos de Lei 0001-2025 e 0002-2025, de autoria da Mesa Diretora, sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capão Bonito e alterações nos anexos II e IV da Resolução 06/2024.

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