Na 40ª Sessão Ordinária do dia 17/11, passou por primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026), de autoria do Prefeito Dr. Júlio Fernando Galvão Dias, com Emendas Impositivas de Vereadores e Emenda Supressiva da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovado por todos os Vereadores.
Na mesma sessão foi aprovado por todos os Vereadores presentes o Requerimento 085/2025, do vereador Rafael do Abner, que fez a justificativa da solicitação de informações sobre o processo licitatório e disponibilização pública de documentos relacionados à obra de reforma e ampliação da Santa Casa de Capão Bonito.
A Moções de Votos de Congratulações: 083/2025 do Vereador Neto da Farmácia, ao médico Dr. Sérgio Konno, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e bem-estar da população capão-bonitense; 084/2025, do Vereador Neto da Farmácia, ao técnico de enfermagem Sr. Oséias Preto, pela realização do Programa “Sintonize Saúde”; 085/2025, do Vereador Neto Tallarico, aos idealizadores da Fundação Elisa Melikardi Simongini (FEMS); e 086/2025, do Vereador Neto Tallarico, ao capão-bonitense Frederico Assis por ser um dos enviados especiais da COP 30; foram todas aprovadas pelos Vereadores presentes.
Foram apresentadas três Indicações pelos Vereadores, as quais foram encaminhadas ao Executivo.
Explicação Pessoal
A Vereadora Camila Camargo foi a primeira a ocupar a tribuna nesta Sessão, para comentar a Indicação reiterada por ela para melhorias no bairro Querência do Turvo, atendendo a pedido de morador.
Em seguida, o Vereador Daan Cabeleireiro relatou a visita realizada no Arcão, onde houve roubo de fiação elétrica, entre outras situações de segurança do local, elencadas pelo Vereador. Abordou, igualmente, questões de segurança no Parque das Águas. Comentou também sobre mensagens recebidas por pais de alunos da Escola Maria Lirio Tallarico, em dias de forte chuva.
O Vereador Eduardo Mendes utilizou a tribuna para agradecer à equipe do PEI – Polo de Empregabilidade Inclusiva – que esteve no município para realizar um mutirão de cadastros de pessoas com deficiência para facilitar a busca de oportunidades de emprego. O Vereador explica que os frutos destas ações acontecem aos poucos, mas já há resultados concretos.
O próximo a usar a tribuna foi o Vereador Fio Londrina, também comentando o ocorrido na Escola Maria Lirio Tallarico. Também abordou a questão de segurança dos locais e do patrimônio público, relatando as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura e apresentando seu posicionamento sobre a contratação de vigias.
O Vereador Clayton Sassá, em sua Explicação Pessoal, relatou Indicações apresentadas para melhorias nas praças da Vila Aparecida e Jardim São Francisco e benfeitorias no Jardim Boa Esperança. Comentou a questão da segurança no município, destacando a situação dos vigias que trabalham desarmados frente às ocorrências de vandalismo que estão acontecendo. Defendeu a instalação de câmeras de segurança em todos os locais com patrimônio público, sob monitoramento da GCM. Comentou também algumas visitas realizadas em escolas, dentro do trabalho de fiscalização.
O Presidente Alan Senciatti foi o próximo a falar, comentando a reunião realizada em São Paulo, na semana anterior, com o Deputado Estadual Ricardo Madalena para agradecimento de recursos destinados para o esporte e protocolando novas solicitações. Conversou, ainda, com a assessoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que liberou um valor de R$ 500 mil para aquisição de um ônibus para transporte escolar. Parabenizou o Vereador Rafael do Abner pela cerimônia de premiação do Projeto Aluno Nota 10, realizado com a Secretaria de Educação. Aproveitou para explicar que as obras do bairro Querência do Turvo estão no cronograma da Prefeitura, conforme visita realizada nas imediações junto com o Secretário de Obras, Felipe Marques, a quem mais uma vez parabenizou pelo trabalho que vem sendo realizado na zona rural.
Em seguida, o Vereador Neto Tallarico também comentou a situação da Escola Maria Lirio Tallarico, a rua em frente e outros locais do município sofrem com dificuldade de drenagem sob fortes chuvas. Reforça que é necessário, com urgência, de um plano de ação para combater a falta de drenagem no município de forma geral, tema que discutiu na Secretaria de Planejamento, que pretende mapear esses pontos; mas relembra que são necessárias também ações emergenciais. Também comentou a segurança dos locais públicos, lamentando as ocorrências de vandalismo, e informou que, em conversa com o Tobias, Secretário de Segurança Pública, ele informou que serão instaladas câmeras de segurança e ampliada a vigilância. Finalizou, abordando a questão da estrada vicinal entre Capão Bonito a Buri, que, infelizmente, ainda demanda muita manutenção, reforçando a necessidade de que a estrada seja estadualizada.
Fechando os pronunciamentos, o Vereador Rafael do Abner agradeceu a todos que colaboraram para a realização da cerimônia de premiação do Projeto Aluno Nota 10, criado por lei de sua autoria e realizado com a Secretaria de Educação. Atualizou as informações sobre o contrato da torre de transmissão instalada no campo do Elo Sport, informando que a Prefeitura irá receber o valor de R$ 170 mil da empresa responsável pela antena, resultado direto da sua ação de fiscalização. Informou também que o valor do aluguel será reajustado de R$ 3.300,00 para R$ 4.000,00 mensais. Agradeceu ao Secretário de Governo, José Saito, e ao Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Carlos Pereira Barbosa Filho, pelo acompanhamento de todo o processo. Comentou também sobre a situação da estrada vicinal entre Capão Bonito a Buri, incluindo a necessidade de fiscalização de circulação de caminhões bitrens que são proibidos de transitar pela estrada; e finalizou, comentando a questão do vandalismo no município.
45ª e 46ª Sessões Extraordinárias
Na 45ª Sessão Extraordinária, foram discutidos e aprovados pelos Vereadores presentes o Projeto de Lei do Executivo nº 139/2025, de autoria do Prefeito Municipal para abertura de crédito adicional especial; bem como o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 25/2025, dispondo sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Urbano-Ambiental, denominado Conselho da Cidade, revogação da Lei Complementar 236/2019 (criação do Conselho Municipal da Cidade de Capão Bonito), com Emenda Modificativa dos Vereadores Alan Senciatti de Proença, Clayton Daniel Mendes, Eduardo Augusto Mendes e Valdemir Daniel de Queiroz).
Em seguida, na 46ª Sessão Extraordinária, passou por primeira discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Rafael Batista da Silveira Sousa – Dispões sobre alterações na Lei Orgânica Municipal – LOM, sendo aprovada por todos os Vereadores.
Também foi igualmente aprovado pelos Vereadores os Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº 11/2025, para inclusão do §4º no art. 2º da Resolução 08/2025 (Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal); Projeto de Resolução nº 12/2025, para inclusão de artigos na Resolução 03/2025 e o Projeto de Resolução nº 13/2025, sobre o pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento (DMPP) pelo regime de adiantamento e normas para a prestação de contas.
Para assistir à íntegra destas Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=3aqpmzMptIk