Na 35ª Sessão Ordinária de 2025 foram apresentadas três Indicações pelos Vereadores, que seguiram para o Executivo, conforme encaminhamento da Presidência. Além delas, foram discutidas as seguintes Proposições:
O Projeto de Lei Complementar 024-2025, de autoria do Prefeito Municipal Júlio Fernando Galvão Dias, sobre alterações dos Anexos I, V e XXIV da Lei Complementar 045/2005, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Em seguida, o Projeto de Lei Complementar 023-2025, também de autoria do Prefeito Municipal, para alteração na Lei Complementar 337/2025, sobre a criação da Divisão de Saúde e Bem-Estar Animal na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Projeto de Lei 098-2025, de autoria do Prefeito Municipal Júlio Fernando Galvão Dias, para denominação do Centro de Esportes e Lazer, localizado no Bairro Terras do Embiruçu, como “Centro de Esportes e Lazer Ana Julia Faia de Moura Hidaka”, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
E, o Projeto de Lei 106-2025, também de autoria do Prefeito Municipal, sobre inclusão de Ações e Alterações dos valores constantes da Lei 5.646/2025 (PPA 2026-2029) e da Lei 5.594/2025 (LDO 2026), foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Requerimento 074-2025, do Vereador Célio de Melo, com solicitação para que o Executivo encaminhe informações sobre a existência de projeto para recuperação asfáltica da Rua dos Eucaliptos, do bairro Terras do Embiruçu, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
O Requerimento 075-2025, da Vereadora Silvia Cecap, para justificação das faltas ocorridas nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 06/10/2025, foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Na sequência foram votadas e aprovadas por todos os Vereadores as Moções de Congratulações: nº 068-2025, da Vereadora Silvia Cecap, à Sra. Dulcinéia Aparecida de Oliveira, em reconhecimento pelos serviços prestados à área da saúde no município; e nº 069-2025, do Vereador Daan Cabeleireiro, em homenagem aos atletas capão-bonitenses que integraram a Equipe Brasileira de Sumô e conquistaram resultados históricos no Campeonato Mundial de Sumô de 2025.
Explicação Pessoal
Nesta Sessão, o primeiro Vereador a usar a Tribuna foi Rafael do Abner, comentando a realização de queima de fogos com estampido no último dia 12/10, apesar da existência da Lei Municipal 4.800/2021, que proíbe essa prática no município. Entende que o respeito à Lei também depende da conscientização da população, que precisa ter mais empatia com animais domésticos, pessoas idosas, enfermos, autistas e outras condições que têm maior sensibilidade aos ruídos. Nesse sentido, pede mais colaboração da população nestas situações.
Em seguida, o Vereador Fio Londrina usou a Tribuna para abordar a merenda escolar oferecida pelo município, parabenizando o trabalho da Coordenadora da Central Alimentícia, Heneida Souza. Relatou as críticas recebidas nas redes sociais por defender o sistema de merenda escolar praticado em Capão Bonito e parabenizou também o Secretário de Educação, Lucas Barros e o Prefeito Júlio Fernando pelo cuidado com a alimentação dos estudantes. Comentou também que a Lei Municipal que obriga a instalação de infraestrutura nos loteamentos é posterior à criação do bairro Santa Izabel.
O Presidente da Câmara, Alan Senciatti, iniciou informando a criação de novo espaço esportivo no bairro Vale Verde. Reforçou o convite para a Audiência Pública da duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão entre Itararé e Capão Bonito. Respondeu ao questionamento de munícipes sobre as ruas que serão recapeadas na Nova Capão Bonito: Rua Dr. Teodoro Rosa de Siqueira, Rua Valter Jorge, Rua Rafael Machado Neto, Rua Benedito Dias de Oliveira, Rua Jurandir Corrêa de Moraes, Rua Mauri Ferrari e Rua Michel Ibrahim Sabá. Parabenizou o Diretor da Escola do Legislativo, Clayton Sassá, pela realização do curso sobre atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Agradeceu à Associação Cultural Esportiva de Capão Bonito – ACECB – pelo convite para o Festival Bom Odori, no qual representou a Câmara Municipal, bem como aos demais eventos realizados pela Secretaria de Educação, Divisão de Cultura e Fundo Social de Solidariedade, Igreja das Sagradas Missões, parabenizando a todos pelas realizações.
O Vereador Clayton Sassá, em sua Explicação Pessoal comentou também a realização do curso “Previsões do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”, por meio da Escola do Legislativo da Câmara, informando que haverá um novo curso ainda este ano. Agradeceu ao Prefeito Júlio Fernando e à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, a Primeira Dama Ana Luiza Marques Souto Dias, pela realização da festa de dia das crianças na Vila Aparecida, bem como a colaboração dos moradores locais para o engrandecimento das comemorações. Relatou outras atividades já executadas na Vila Aparecida, como o recapeamento da Rua Pedro Gonçalves, novo asfalto na Rua Airton Martins, cursos na ARVA, recuperação da pista de caminhada, guarda-corpo na entrada do bairro e revitalização do muro da escola Elias Jorge Daniel. As que serão implementadas em breve: recuperação da Rua Acib Ozi e das ruas do Jardim da Amizade, revitalização do posto de saúde do jardim da Amizade, investimento no posto de saúde, na quadra e campo e o futuro parque linear da Vila Aparecida, pelo qual agradeceu ao Prefeito Júlio Fernando, ao Vice-Prefeito Roberto Tamura e ao Secretário de Obras, cujo projeto está sendo viabilizado por meio de Emendas Impositivas do Vereador e recursos obtidos entre deputados.
Na sequência, o Vereador Eduardo Mendes lembrou o histórico da formação de loteamentos no município, especialmente a Vila Santa Isabel e Terras do Imbiruçu, sem a exigência de infraestrutura mínima, como rede de esgoto e iluminação pública, o que posteriormente vem onerar o orçamento da prefeitura. Comentou a discussão sobre o tráfego de caminhões no município para criação de uma rota que contorne a área urbana, trazendo os prós e contras da alternativa, inclusive os impactos econômicos, ressaltando que este tema deve passar por uma discussão técnica e aprofundada.
O Vereador Daan Cabeleireiro ocupou a Tribuna para agradecer a colaboração de amigos e parceiros pela colaboração com a festa do dia das crianças, realizada há mais de 13 anos, alcançando vários bairros do município. Apesar das festividades, destacou que melhor que isso seria para reduzir o tempo de espera das crianças do município por atendimentos de saúde, como psicólogos e exames médicos, razão pela qual pretende acionar o Ministério Público para mais informações.
Sessão Extraordinária
Na 38ª Sessão Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei do Executivo, 114-2025, para autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno destinado à implantação de Área de Lazer no Jardim Colonial, o qual foi aprovado por todo os Vereadores presentes.
Para assistir à íntegra destas Sessões, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=IuQhs5XC80E&t=3464s