PREÂMBULO – A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO torna público para conhecimento dos interessados que no Plenário, localizado na Av. Capitão Calixto de Almeida, nº 131, Centro, Capão Bonito/SP, procederá o desfazimento de bens móveis inservíveis, elencados no Anexo I deste Instrumento, tendo por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Resolução Municipal Nº 03/2024.
Os interessados na obtenção de doações de material permanente informado no ANEXO I deste aviso, deverão observar as seguintes condições: