No último dia 10/02, a Secretária Municipal de Saúde, Andrea Milani, comandou a Audiência Pública para apresentação dos Resultados do 3º Quadrimestre (setembro a dezembro de 2025), com dados referentes aos atendimentos realizados nas unidades básicas e especializadas, indicadores epidemiológicos, além do acompanhamento da execução das metas da Programação Anual de Saúde, bem como resultados e investimentos.
Atendendo aos artigos 12 da Lei Federal 8689/93 e 36 da Lei Complementar 141/2012, a realização das audiências públicas tem como objetivo prestar contas à população, disponibilizando informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde, evidenciando ações, investimentos e resultados alcançados em cada quadrimestre do ano.
Para isso, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) segue a estrutura estabelecida pela Resolução CNS 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde, contendo: 1) Demonstrativo do Montante e Fonte dos Recursos aplicados no Período; 2) Informações sobre Auditorias; 3) Rede Física de Serviços Públicos de Saúde – Próprios e Privados Contratados; 4) Produção dos Serviços de Saúde, englobando a Atenção Básica, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde; e, 5) Indicadores de Saúde, detalhando dados de Oferta, Cobertura e Produção; com objetivo de monitorar as ações da Programação Anual de Saúde.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde possibilita que a população acompanhe os investimentos em prevenção e cuidado (respeitando os valores mínimos a serem aplicados, como determinado pela Constituição Federal), os atendimentos e tratamentos realizados pela população nos serviços públicos de saúde, em toda a rede de atendimento e em cada região do município.
Contando com a participação de profissionais da saúde e representantes do Conselho Municipal de Saúde, ao final da apresentação a Secretária Andrea Milani respondeu perguntas do público presente. Acompanharam as discussões as Vereadoras Magali Ribeiro e Silvia Cecap e os Vereadores Neto da Farmácia e Neto Tallarico.
Público presente
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelos perfis da Câmara Municipal no Facebook e Youtube, com a participação de intérprete de libras. A gravação completa ficará disponível link: https://www.youtube.com/watch?v=M_0N9wB27Jk