P O R T A R I A Nº 037 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para a realização da Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura 2021/2024, que especifica.

ADINAN MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a reclassificação do Plano São Paulo de Combate ao Coronavírus para a fase vermelha no período de 25 a 27 de dezembro de 2020 e de 1º a 3 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para a realização da Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e eleição da Mesa Diretora, nos termos do art. 18 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal de Capão Bonito e art. 4º e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 2º A Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2021/2024, ocorrerá às 19h do dia 1º de janeiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal “José Carlos Tallarico”, com transmissão ao vivo pela página do facebook da Câmara “Live Câmara Municipal de Capão Bonito”.

§ 1º A sessão solene será realizada somente com a presença dos eleitos (Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito), servidores do Legislativo e prestadores de serviços relacionados ao evento.

§ 2º  Fica proibida a participação do público em geral à citada Sessão Solene.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Capão Bonito, 23 de dezembro de 2020.

    A D I N A N   M A R T I N S

    – Presidente –   

         

Publicada e afixada no local de costume da Câmara Municipal na data supra.

DIEGO HENRIQUE KUBO

– Gestor Administrativo –

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